Relator do inquérito da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes definiu nesta terça-feira (25) onde os integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista deverão começar a cumprir as penas. Os endereços constam nas decisões que concluem a tramitação das ações penais no tribunal – o chamado “trânsito em julgado” dos casos. Veja abaixo onde os réus passarão a cumprir pena: Jair Bolsonaro: permanece Superintendência da Polícia Federal, em Brasília Anderson Torres: Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, em Brasília Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, em Brasília Walter Souza Braga…
Categoria: Justiça
Ex-comandante da Marinha Almir Garnier é preso após condenação da trama golpista
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foi preso nesta terça-feira em uma unidade militar da Força em Brasília, segundo o Globo. Ele recebeu pena de 24 anos de prisão após ser condenado no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, ele deve ficar preso na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Garnier foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a Procuradoria Geral da República, Garnier foi…
TCE-PE multa ex-prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, pelo não envio de dados do município ao SAGRES
Ricardo Ramos, ex-prefeito de Ouricuri, foi punido esta semana do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por ter deixado de enviar, entre os anos 2020 e 2024, informações do Modulo de Pessoal ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do órgão. A Corte estabeleceu multa de R$ 32.805,60 ao ex-gestor municipal por conta da negligência. De acordo com o blog de Cariri Filho, o TCE-PE já havia determinado em acordos anteriores que o município enviasse as informações exigidas pelo SAGRES, no entanto, a gestão de Ramo descumpriu as orientações, prejudicando o trabalho de fiscalização…
Justiça autoriza apreensão de bens de Daniel Alves em ação sobre dívida de R$ 7,7 milhões
Agência SBT – Processo envolve acordo firmado em 2022, quando o jogador rescindiu contrato com o São Paulo FC O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a apreensão de bens do ex-jogador Daniel Alves em um processo que trata de uma dívida de R$ 7,7 milhões. A ação foi movida por um fundo de investimentos. A dívida está relacionada a um acordo firmado em 2022, quando Daniel Alves rescindiu o contrato com o São Paulo Futebol Clube para receber R$ 19,7 milhões. Na ocasião, o ex-atleta recebeu antecipadamente R$ 11,5 milhões do fundo, oferecendo como garantia o valor integral que…
Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da PF
Por Natuza Nery, Wesley Bischoff, g1 — Prisão foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro convocar vigília em frente à casa do pai, às vésperas do início do cumprimento da pena por tentativa de golpe. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente neste sábado (22). A prisão foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e motivada pela garantia da ordem pública. Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado. A defesa de Bolsonaro afirmou que ainda não tinha sido informada da prisão do ex-presidente. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22).…
Presidente e vice da Câmara de Vereadores de Ipojuca são presos
Do G1/PE – A Polícia Civil prendeu, ontem, os vereadores Flávio do Cartório (PSD) e Professor Eduardo (PSD), que são, respectivamente, presidente e primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, no Grande Recife. Eles foram detidos com uma alta quantia em dinheiro num supermercado em Boa Viagem, na Zona Sul da capital. Conforme apuração da reportagem, o presidente da Câmara tinha um mandado de prisão em aberto e estava sendo monitorado desde a deflagração da Operação Alvitre, que apura desvios milionários de emendas parlamentares na cidade. Os dois parlamentares foram autuados pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles foram abordados…
Aditivos milionários travam obra da prefeitura do Recife e põem gestão João Campos na mira da Justiça
Pedro Taquari/DP – Contratos de manutenção com empresas de fora do estado chegam a R$38 milhões e viram foco de investigação por suspeitas de favorecimento e irregularidades na Prefeitura do Recife A gestão do prefeito João Campos (PSB) em Recife entrou no radar do Ministério Público (MP) por suspeitas de irregularidades graves em contratos de obras com aditivos que teriam elevado os valores para cerca de R$38 milhões, segundo apuração. Embora a cifra exata varia entre reportagens, ela representa um acréscimo substancial sobre os valores iniciais previstos para os projetos. As investigações se concentram em contratos firmados com empresas de…
Bolsonaro pode ser preso antes do que esperava; Saiba quando
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam, nos bastidores, que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter sua prisão em regime fechado decretada ainda em novembro, antes mesmo da visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, marcada para 10 de dezembro. De acordo com a colunista Luisa Martins, da CNN Brasil, a possibilidade decorre dos prazos da ação penal da trama golpista, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A Primeira Turma rejeitou o primeiro embargo de declaração apresentado pela defesa. Com a publicação do acórdão prevista para o início da próxima semana, abre-se prazo…
Após morte de adolescente, MPPE acompanha implementação de protocolo de segurança nas escolas municipais de Belém do São Francisco
Ainda em decorrência da morte de Alicia Valentina, de 11 anos, vítima de violência dentro de uma escola municipal de Belém do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação do Protocolo de Promoção da Segurança e Bem-Estar nas escolas do município. Publicada através de portaria no dia 6 de novembro, a medida tem como objetivo fazer com que a rede municipal adote ações efetivas de prevenção à violência e de promoção de um ambiente seguro para os estudantes e professores, de forma inclusiva e acolhedora. A Promotoria de Justiça de Belém do…
Condenado a 27 anos, Bolsonaro deve iniciar pena em batalhão da PM na Papuda
BN – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve iniciar o cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado em um batalhão da Polícia Militar localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esse é o cenário mais provável para o condenado a 27 anos e três meses de prisão caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine a prisão efetiva, sem concessão de regime domiciliar. O batalhão da PM, conhecido como “Papudinha”, é uma área reservada para policiais militares presos e considerada mais adequada, em termos de infraestrutura e segurança, para receber um ex-presidente…