Metrópoles – Apesar do contrato milionário com o banco Master, o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski não aparece em nenhum processo relacionado à instituição financeira. Como revelou a coluna, Lewandowski mantinha um contrato de consultoria jurídica no valor de R$ 250 mil mensais com o Master, firmado com o seu escritório. Esse acordo permaneceu vigente até setembro de 2025, durante parte do período em que Ricardo Lewandowski foi ministro do governo Lula. O contrato estava em nome da Lewandowski Advocacia, escritório registrado em nome da esposa, Yara de Abreu Lewandowski, e de seu filho, Enrique de Abreu Lewandowski. Nenhum…
Categoria: Justiça
Dino determina que Três Poderes revisem e suspendam ‘penduricalhos’ ilegais do serviço público
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5) que os Três Poderes revisem e suspendam os “penduricalhos” ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico. O ministro deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem o pagamento dessas verbas, que são valores que ultrapassam o teto do funcionalismo, que é o salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19. “Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de…
Tribunal militar que julgará Bolsonaro tem 5 ministros indicados por ele e 9 por Lula e Dilma
Por Ana Pompeu | Folhapress – Os pedidos de perda de patentes contra Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados pela trama golpista de 2022 serão julgados por um tribunal de formação diversa e cujos integrantes foram indicados por presidentes de diferentes linhas ideológicas. São seis ministros designados por Lula (PT), três por Dilma Rousseff (PT), um por Michel Temer (MDB) e cinco por Bolsonaro. O STM (Superior Tribunal Militar) começou a se debruçar sobre as representações do Ministério Público Militar nesta terça-feira (3), quando os relatores de cada um foram definidos. A corte tem formação mista, com integrantes…
Júri condena ex-bombeiro militar a mais de 22 anos por feminicídio de ex-companheira em Juazeiro
BN – Um ex-bombeiro militar foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por feminicídio contra a ex-companheira em Juazeiro, no Sertão do São Francisco. O Tribunal do Júri ocorreu nesta terça-feira (3). Emerson de Oliveira Souza foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por feminicídio qualificado contra Quemoly Luize de Sena Araújo. O crime ocorreu na madrugada do dia 11 de março de 2024, na residência da vítima, situada no bairro Vila Tiradentes, em Juazeiro. Segundo a denúncia do promotor de Justiça Raimundo Moinhos, o acusado agiu por motivo torpe, motivado por ciúmes e por não aceitar o…
MPPE recomenda que conselheiros tutelares de Petrolina preservem dados e imagens de crianças e adolescentes
Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Púbico de Pernambuco (MPPE) recomendou que os conselheiros tutelares do município preservem a intimidade, a identidade e a imagem de crianças e adolescentes, como determina o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na recomendação emitida no final de janeiro, o órgão pediu cautela e discrição do Conselho Tutelar em intervenções e diligências, principalmente naquelas emergenciais, provocadas por denúncias, que costumam gerar forte apelo midiático e social. A medida visa prevenir a exposição indevida, a exploração da imagem e a revitimização das…
Justiça Federal pede nova análise na perícia do acidente aéreo que resultou na morte de Eduardo Campos
Terá início em breve uma perícia judicial na ação que visa produzir provas referentes ao acidente aéreo que resultou na morte de Eduardo Campos, em 2014. Segundo o jornal O Globo, a Justiça Federal nomeou como perito Silvio Venturini Neto e determinou sua intimação para apresentar, no prazo de 15 dias, a estimativa dos honorários e o planejamento do trabalho técnico, contendo a metodologia dos procedimentos. O caso, que tramita na 4ª Vara Federal de Santos, visa apurar as reais causas da queda do jatinho que transportava o então candidato à Presidência, partindo do Rio de Janeiro com destino a Santos.…
Ministério Público Militar deve pedir expulsão de Bolsonaro e militares nesta terça
Gabriela Coelho, do R7, em Brasília, e Clébio Cavagnolle, da RECORD – Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente Ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos militares que podem ser expulsos das Forças ArmadasMateus Bonomi/Reuters – 14.09.2025 O Ministério Público Militar deve pedir ao STM (Superior Tribunal Militar) nesta terça-feira (3) o cancelamento da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de…
TJPE valida provas e MPPE retoma investigação que apura desvio de verba na Prefeitura do Recife
Por JC – Decisão valida provas do Gaeco sobre suposto esquema de “carona” em licitações que teria começado no primeiro ano da gestão João Campos O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu sinal verde para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retomar a investigação sobre um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura do Recife, que teria começado em 2021, primeiro ano da gestão João Campos (PSB). Em decisão unânime na última quarta-feira (28), a 2ª Câmara Criminal validou as provas colhidas pelo Gaeco, afastando a tese de nulidade e permitindo a continuidade da apuração sobre contratos suspeitos que somam cerca de R$ 120 milhões.…
Começa hoje, mutirão do TRE para regularização biométrica de eleitores pernambucanos
Será esta semana o primeiro mutirão de coleta biométrica do ano. Nos dias 29, 30 e 31 de janeiro, os pontos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em todo estado estarão funcionando em horário ampliado para receber as eleitoras e eleitores que precisam cadastrar a sua digital, tirar o primeiro título, entre outros serviços. A biometria vai agilizar o processo de identificação dos eleitores no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais 2026. Durante o mutirão, o funcionamento das unidades de atendimento do TRE-PE será das 8h às 16h, inclusive no sábado. Para…
Prefeita de Araci pode perder mandato por abuso de poder e assédio eleitoral; placar parcial aponta cassação
Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira – A prefeita de Araci, no nordeste do estado, Maria Betivânia Lima da Silva, apresentada nas urnas como Keinha (PDT), pode ter o mandato cassado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O julgamento que apura a gestora eleita por denúncias de abuso de poder político e assédio eleitoral nas eleições de 2024 avançou nesta semana, colocando a gestão da pedetista sob risco de interrupção. O Bahia Notícias (BN) publicou o discurso da então pré-candidata, sendo acusada e criticada por suas falas contra os servidores de Araci: Até o momento, o placar parcial registra dois votos favoráveis à cassação do…