Categoria: Justiça

  A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia abriu um procedimento para investigar doações feitas pela empresa UTC Engenharia, detentora de duas concessões da União para exploração de petróleo. As doações foram feitas a candidatos nas eleições de 2010. Na Bahia, a campanha do governador reeleito, Jaques Wagner (PT), foi a que recebeu mais recursos diretos da empresa (R$ 2,4 milhões). Entre os deputados federais, ACM Neto (DEM) recebeu R$ 300 mil da UTC e Jutahy Magalhães Jr. (PSDB), R$ 200 mil, informa a Folha de S. Paulo. O procedimento foi aberto, porque a Lei Eleitoral veda doações de “concessionário ou…

Definitivamente a empresa de telefonia OI, tá pouco se lixando com os problemas de seus clientes em Juazeiro, que continuam sofrendo com os “apagões” do sinal de quem usa telefone fixo, móvel ou mesmo internet da OI. A o tentar uma ligação, os sofredores que usam a OI recebem uma mensagem MENTIROSA de que a rede está ocupada, num flagrante desrespeito ao usuário da empresa, sem que a OI dê qualquer satisfação a quem mora no interior da Bahia, que continua padecendo nas masmorras do inferno da OI. A única solução é de longe mudar de operadora. Mesmo diante do sérios prejuízos sofridos pelo comércio…

Folha de São Paulo/Rubem Valente Foto:Valter Campanato/A O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), é dono de um terreno que a União cedeu a Petrolina (PE) quando ele era prefeito da cidade. A negociação está sendo investigada pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União). Coelho comprou o terreno em 2007 e montou uma sociedade com a Funcef (fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal) para a construção de um hotel de 102 quartos, prestes a ser inaugurado. Um ano antes, quando Bezerra Coelho era prefeito de Petrolina, o município concedeu uma licença prévia para a realização da…

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (CE) cassou nesta segunda feira, por 12 votos a 1,  o mandato do prefeito  Manoel Santana PT (foto). Também deve ser afastado o vice-prefeito. Ambos são acusados de envolvimento em fraudes em 18 licitações da Secretaria de Educação do Município. Segundo o Poder Online, durante a sessão houve tumulto e a Polícia Militar foi acionada para conter os ânimos no plenário da Câmara. O prefeito não reconhece a sessão que decretou o impeachment. O clima na cidade é de muita tensão.  

    O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontrou problemas nas contas de todas as prefeituras baianas relativas ao ano de 2009. Por isso, 99 municípios tiverama prestação de contas rejeitadas e outras 316 foram aprovadas com ressalvas. Nenhuma prefeitura teve suas contas aprovadas na íntegra. Apenas Porto Seguro e Irajuba não tiveram as contas julgadas neste ano. Os problemas se espalham tanto nas pequenas comonas grandescidades. Dos 14 maiores municípios, seis tiveram as contas rejeitadas: Barreiras, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro e Salvador. Outros sete foram aprovados com ressalvas: Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Paulo Afonso,…

Pouco antes, Marcos havia dado resposta diferente a um repórter da Folha de S. Paulo. Questionado se devolveria o documento Marcos disse: “Vou, aliás nem vi… Devolvo o antigo também, sem nenhuma escrita nele, branco como chegou… Saudações!”. Hoje a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou que os filhos de Lula devolvam os passaportes. Caso contrário devem enfrentar uma ação para que o façam por força da Justiça. A movimentação nesse sentido ganhou reforço de líderes da oposição, que disseram ao iG estudar medidas cabíveis para contestar a emissão dos passaportes diplomáticos.  

  O Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato, informa a Folha de S.Paulo. Segundo entendimento do órgão, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência). Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do presidente, gozam de perfeita saúde e obtiveram o documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil da era Lula. Questionado, o Itamaraty, disse que ambos já tinham…

 As inscrições podem ser realizadas, presencialmente, na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape), das 09h às 12h, das 15h às 18h e das 19h às 21h ou no site da instituição, www.facape.br.  O valor da inscrição é de R$ 80. As pessoas que necessitarem de isenção da taxa devem solicitar através de requerimento até as 18h do dia 14 de janeiro. O processo seletivo será realizado em quatro etapas distintas. Inicialmente, serão realizadas as provas objetivas, no dia 06 de fevereiro, compostas por 40 questões sobre as disciplinas de Português, Lei Federal 8.69/90, Política Nacional de Assistência Social…

A padronização será possível depois de uma parceria da Casa da Moeda do Brasil com a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça. Os funcionários dos cartórios de todo o país passarão por cursos de capacitação e a instituição receberá um kit com computador, sistema de impressão para emitir documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. O objetivo é unificar todas as certidões do país e evitar a falsificação.