O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia encaminhou ao Ministério Público Eleitoral, na quarta-feira (29), investigação que apura a disseminação de conteúdos que ligaram o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), a facções criminosas.

Na decisão, o TRE determinou o envio dos autos ao MPE para avaliação das medidas cabíveis, após identificar elementos que apontam para uma possível utilização de infraestrutura pública municipal nos acessos ao perfil investigado.

Durante a apuração, informações fornecidas pela Companhia Salvador Cidade Inteligente, órgão da Prefeitura, indicaram que um dos acessos ao perfil ocorreu por meio de uma rede vinculada à Secretaria Municipal da Educação de Salvador. Nos registros internos da rede corporativa, o usuário associado ao acesso foi identificado como “Marcos Moraes”.

O relator do caso, juiz auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro, destacou que a identificação do usuário não significa, neste momento, atribuição de responsabilidade pela publicação. Segundo a decisão, a informação representa um “elemento que justifica a obtenção dos dados cadastrais da pessoa para que ela possa prestar esclarecimentos no processo”.

“Tal circunstância, embora não seja suficiente, por si só, para imputar responsabilização pela propaganda impugnada, constitui elemento objetivo apto a justificar a obtenção de seus dados qualificativos e sua regular cientificação para que possa prestar os esclarecimentos pertinentes”, afirmou o magistrado.

A Justiça determinou que a Secretaria Municipal da Educação forneça, no prazo de dois dias, a identificação completa e o endereço do usuário apontado nos registros, para auxiliar o andamento das investigações.

A decisão também aponta que os elementos reunidos no processo possuem “potencial relevância jurídica”, especialmente em relação a uma possível “utilização de infraestrutura pública municipal, eventual abuso de poder político, conduta vedada ou prática de crime eleitoral”.

O que diz a Prefeitura de Salvador

Em nota, a  Prefeitura de Salvador afirmou que colaborou com a investigação da Justiça Eleitoral, forneceu todas as informações solicitadas e encaminhou ao TRE-BA uma auditoria técnica que, segundo a gestão, concluiu que o IP citado no processo é compartilhado por cerca de 30 mil dispositivos e não identifica um equipamento específico.

A prefeitura informou ainda que identificou o usuário responsável e repassou os dados à Justiça, além de apontar uma inconsistência técnica nas informações fornecidas pela Meta, sustentando que não há evidências de que a estrutura da Secretaria da Educação tenha sido utilizada para acessar o perfil investigado ou disseminar conteúdo nas redes sociais.

Veja a nota na íntegra

A Prefeitura de Salvador esclarece que, desde o primeiro momento, colaborou integralmente com as autoridades competentes a respeito da investigação em curso na Justiça Eleitoral envolvendo um endereço de internet (IP) pertencente à rede municipal. A administração municipal forneceu todas as informações técnicas solicitadas e realizou uma auditoria detalhada, cujo resultado já foi oficialmente encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A análise técnica demonstrou que o endereço de IP mencionado no processo não identifica um equipamento específico. Trata-se de um IP público compartilhado pela infraestrutura de rede da Prefeitura, utilizada simultaneamente por cerca de 30 mil dispositivos conectados, o que impossibilita qualquer conclusão baseada exclusivamente nessa informação.

A auditoria também verificou os registros correspondentes ao exato horário indicado no processo judicial. Os dados demonstram que o computador vinculado à Secretaria Municipal da Educação (Smed) acessava exclusivamente o serviço WhatsApp Web naquele momento, não havendo qualquer registro de acesso ao Facebook por meio desse equipamento.

O relatório técnico permitiu identificar que o acesso ao Facebook mencionado nos autos foi realizado por um telefone celular conectado ao serviço público e gratuito de internet “Conecta Salvador”, disponibilizado no Mercado Municipal de Cajazeiras. Em cumprimento ao Marco Civil da Internet e às determinações judiciais, a Prefeitura identificou o usuário responsável pelo acesso, com seus respectivos dados cadastrais, e encaminhou todas as informações à Justiça Eleitoral.

O documento encaminhado ao TRE-BA também registra uma inconsistência técnica entre o número da porta de conexão informado pela Meta e os registros oficiais dos servidores da Prefeitura para o mesmo instante, informação que igualmente foi levada ao conhecimento da Justiça para a devida análise.

Diante desses fatos, não procede a afirmação de que a estrutura da Secretaria Municipal da Educação tenha sido utilizada para acessar o perfil investigado ou disseminar qualquer conteúdo nas redes sociais. Os próprios elementos da auditoria técnica produzida pela Prefeitura apontam conclusão diversa e reforçam a importância de que toda a apuração seja conduzida com base em evidências técnicas e não em interpretações precipitadas.

A Prefeitura de Salvador reafirma seu compromisso inegociável com a transparência, com o uso responsável da estrutura pública e com a plena colaboração às autoridades competentes, permanecendo à inteira disposição da Justiça Eleitoral para contribuir com o completo esclarecimento