Ação contínua alerta proprietários sobre deveres legais e a possibilidade de multas em caso de abandono de imóveis
Manter os lotes e terrenos particulares bem cuidados é uma obrigação legal que impacta diretamente na qualidade de vida de toda a comunidade. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), intensifica suas orientações públicas para detalhar os deveres dos proprietários de imóveis e explicar como funciona o processo de fiscalização e aplicação de penalidades na cidade.
De acordo com o Código de Posturas do município, todo proprietário de terreno urbano, edificado ou não, é o responsável direto pela sua correta manutenção. A legislação determina que o dono deve manter o lote permanentemente limpo, livre de mato alto, acúmulo de lixo doméstico, entulhos de obras ou restos de podas.
Além disso, é dever do proprietário providenciar o fechamento adequado do espaço com muro e garantir que a calçada em frente ao lote esteja desimpedida para o trânsito seguro de pedestres.
A equipe de fiscalização da secretaria realiza vistorias diárias por todas as regiões de Petrolina. O trabalho ocorre tanto de forma preventiva, mapeando os imóveis que apresentam sinais evidentes de descaso, quanto pelo atendimento a denúncias formalizadas pela própria população quando identifica um lote gerando transtornos na vizinhança.
A secretaria ressalta que a aplicação de multas não acontece de forma imediata. Ao constatar a irregularidade, o primeiro passo dos fiscais é a emissão de uma Notificação Oficial. Por meio dela, o proprietário é comunicado sobre a infração e recebe um prazo legal determinado para providenciar a limpeza e a adequação do local. Quando não for possível localizar o proprietário do imóvel para realização da notificação, a prefeitura faz via edital em Diário Oficial, aguarda o prazo de 15 dias e não havendo retorno, é feita notificação subsidiária.
Se mesmo após esse processo o proprietário ainda não for localizado, a prefeitura poderá executar a limpeza do terreno de forma direta e, posteriormente, incluir o valor do serviço na dívida ativa do imóvel.
Riscos comunitários e canais de denúncia
A necessidade de manter os cuidados com as propriedades privadas vigora durante todo o ano. Terrenos abandonados e com vegetação alta tornam-se criadouros e abrigos ideais para vetores de doenças e animais peçonhentos, como escorpiões, cobras, ratos e mosquitos. Paralelamente, o acúmulo de sujeira e a falta de iluminação frontal reduzem as condições de segurança das calçadas, gerando insegurança para os pedestres. Os cidadãos que identificarem terrenos particulares abandonados ou sujos em suas ruas devem registrar a queixa junto à Ouvidoria Municipal (156 ou pelo WhatsApp (87) 98844-2540). Com as informações de localização corretas, as equipes conseguem agilizar a vistoria e localizar o responsável para que as devidas providências legais sejam tomadas.
Texto: Fabiana Diniz – Assessora de Comunicação