O futuro político de condenados por improbidade administrativa que pretendem disputar as eleições de 2026 depende de uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A discussão está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, que completa, nesta quarta-feira (6), quatro meses sem julgamento na Corte.
A ação, relatada pela ministra, questiona a Lei Complementar 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que flexibilizou regras da Lei da Ficha Limpa e abriu possibilidade para que políticos condenados possam voltar a disputar eleições.
Entre os nomes que podem ser beneficiados pela mudança estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
A nova legislação poderá ter efeito sobre centenas de políticos atualmente impedidos de concorrer com base nas regras vigentes até setembro de 2025, período em que a lei foi sancionada com vetos.
A ADI foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão cautelar da norma. O partido argumenta que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa pode comprometer a integridade do processo eleitoral, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026.