Eu, Anderson Souza de Carvalho, portador do CPF: 008.375.666-40 , cidadão juazeirense, estudante e concurseiro, candidato ao cargo de agente de segurança escolar no concurso público da Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA no ano de 2024 ora cancelado.
Venho tornar pública minha preocupação e indignação diante da continuidade de contratações temporárias e precárias para funções permanentes na rede municipal de educação, contratados através de pss-processo seletivo simplificado(reda), totalizando mais de 1000 servidores , em específico me chama a atenção o número de contratados de cargos com funções iguais ou assemelhados ao cargo permanente e de carreira de agente de segurança escolar, totalizando quase 500 servidores em situação precária, substituindo o cargo efetivo que hoje consta com 53 agentes de segurança escolar . ( fonte:portal da transparência -quadro funcional).
O município possui histórico de utilização de contratos de pessoal temporários para exercer atividades contínuas e permanentes , fazendo a exceção (ART.37,lX,CF) de regra e a regra(ART.37,II,CF) de exceção nas unidades educacionais, situação que afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e obrigatoriedade do concurso público previstos no artigo 37, inc. II, da Constituição Federal.e da exclusividade de ingresso nos cargos públicos conceituados como Profissionais da educação escolar pública através de concurso público,previsto no artigo 206 inc .V da constituição federal.
O cargo de Agente de Segurança Escolar integra a estrutura permanente da educação municipal e possui relevante função de apoio à comunidade escolar, atuando diretamente na proteção dos estudantes, servidores, patrimônio público e mantém a ordem do ambiente escolar.
Entretanto, observa-se( fonte:diário oficial do município,portal da transparência,siope)que trabalhadores temporários vêm sendo contratados sucessivamente há vários anos para desempenhar atribuições típicas desse cargo efetivo e dos demais cargos ativos da educação conforme a lei municipal 2606/2016( plano de cargos, carreira e remuneração do servidores da educação) inclusive o cargo de professor,o que pode configurar perspectiva de preterição de concursados e substituição irregular de cargo de carreira por vínculos precários e burla a regra do concurso público.
Além disso, integrantes do alto escalão da administração pública vêm sinalizando em entrevistas em redes sociais, rádios e blogs locais que o próximo concurso previsto para 2026 poderá contemplar apenas cargos do magistério na área da educação, deixando de fora importantes categorias da educação não docente ativos do quadro da educação( agente de segurança escolar, secretário escolar, merendeira entre outros) e em especial o cargo de agente de segurança escolar de qual eu estava inscrito no concurso de 2024 e que tenho grande afinidade com a carreira.
Diante disso, solicito que os veículos de comunicação deem visibilidade a esta situação e enviem essa nota para assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Juazeiro e da Secretaria de Educação.para estes órgãos dê um retorno explicando a população e aos concurseiros dessas situações.
A população precisa saber que a segurança escolar, a merenda das crianças a administração escolar também é política pública educacional e devem ser valorizadas em consonância com o ART. 206,V, CF 88 . As escolas necessitam de servidores efetivos, qualificados e concursados para garantir estabilidade, continuidade do serviço ,através de concurso público de provas e títulos de forma isonômica entre a população .
Peço espaço democrático para discussão desse tema, em defesa da transparência, da legalidade administrativa e do interesse público.
E em nome de todos os cidadãos, estudantes e concurseiros juazeirense e do vale do São Francisco, solicito a administração municipal e a secretária de educação realização de concurso público neste ano corrente, para os cargos dos demais profissionais da educação pública escolar (agente de segurança escolar, secretário escolar merendeira entre outros), pois a educação não se faz somente com professor!!!!
Juazeiro/BA, 25 de maio de 2026.
Espaço aberto para a secretaria de Educação de Juazeiro para contestação da denúncia