A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (6) projeto de lei que obriga os presos a ressarcir seus custos ao Estado. Caso o preso não tiver recursos próprios, terá de pagar com trabalho enquanto cumpre pena. Se nenhum senador apresentar recurso, o projeto segue direto para ser votado pela Câmara dos Deputados. Estima-se que o custo médio de um preso equivale a R$ 2,4 mil por mês. Autor do projeto, senador Waldemir Moka (MDB), avaliou ao jornal Estado de S.Paulo que a proposta “combate a ociosidade e evita que os presos sejam atraídos pelas facções criminosas…
Mês: junho 2018
EM PETROLINA, VEREADORES DE OPOSIÇÃO DENUNCIAM À JUSTIÇA FEDERAL, IRREGULARIDADES DA CODEVASF NA SELEÇÃO DE IRRIGANTES PARA O PONTAL
Nesta quinta-feira (07), os vereadores Cristina Costa, Gilmar Santos, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes e Domingos de Cristália, apresentaram ao Ministério Público Federal, denúncia formal de irregularidades no processo licitatório para a seleção de irrigantes do Projeto Pontal em Petrolina. O processo que pretende assentar 299 famílias naquele projeto é executado pela Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Muitas notícias na imprensa regional e nacional, apontaram possíveis irregularidades na pré-seleção que teve seu resultado divulgado dia 15 de maio passado. Os vereadores foram provocados por famílias de agricultores daquela região, que estão preocupados com a lisura da…
STF CONCEDE MAIS PRAZO PARA PF INVESTIGAR LÍDER DO PT NO SENADO E ODEBRECHT
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), postergou em 60 dias o prazo para a Polícia Federal investigar supostos fatos delituosos atribuídos ao senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado. De acordo com seis delatores, incluindo Marcelo Odebrecht, houve solicitação de vantagem indevida por agentes públicos vinculados a Petrobras como contrapartida ao contrato administrativo associado ao Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS). Teriam sido definidos que 3% do valor do contrato seriam destinados aos envolvidos caso a Odebrecht ganhasse o processo licitatório. De acordo com os delatores, o ex-senador…
STF DERRUBA ELEIÇÕES DE VOTO IMPRESSO
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem (6), o voto impresso nas eleições deste ano. Votaram pela suspensão do voto impresso Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, o relator da ação, e Dias Toffoli entenderam que cabe ao Congresso decidir sobre o assunto, desde que a impressão seja implementada de modo gradual e conforme a disponibilidade de recursos.
COMANDANTE DA PM É CHAMADO DE CORONEL ‘PAU MOLE’ NO DIÁRIO OFICIAL DO AMAZONAS
O coronel David Brandão foi chamado de ‘pau mole’ na edição da última segunda-feira (4) do Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas. Na página 6, o MP informa que instaurou um inquérito civil contra o comandante da Polícia Militar por “falta de viatura de quatro rodas para patrulhamento das vias da cidade de Japurá/AM por parte da PM”. Segundo o Estado de S.Paulo, a Promotoria determinou ‘a oitiva do presidente do Conselho Tutelar de Japurá/AM, do presidente da Câmara Municipal de Japurá/AM, do responsável pela Polícia Militar na cidade de Japurá/AM, bem como de outras pessoas, a fim de…
LAVA JATO IDENTIFICA REPASSE DE R$50 MIL A GILMAR MENDES
O pagamento foi feito, em 2016, a um instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes (Instituto Brasiliense de Direito Público). A força-tarefa da Lava Jato identificou o valor após a quebra do sigilo fiscal da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, cujo ex-presidente era Orlando Diniz, solto por Gilmar na última sexta-feira. O empresário presidiu a Fecomércio-RJ por quase 20 anos até ser preso em fevereiro. Orlando Diniz é réu acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Ministério Público pede impedimento de Gilmar Mendes, além do impeachment do ministro.
STJ AUTORIZA RECOLHIMENTO DE CNH PARA PRESSIONAR RÉU INADIMPLENTE A PAGAR DÍVIDA
A fim de pressionar réus inadimplentes a regularizarem seus débitos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou o recolhimento da carteira de motorista (CNH). Por outro lado, na mesma decisão, os ministros rejeitaram o pedido para autorizar a apreensão do passaporte sob o argumento de que seria desproporcional além de uma violação ao direito de ir e vir. Segundo informações do G1, a decisão foi tomada ontem (5), na análise de um habeas corpus apresentado por um cidadão depois que a 3ª Vara Cível de Sumaré, em São Paulo, suspendeu seu passaporte e sua CNH. De acordo com…
SECRETARIA DA SAÚDE DE JUAZEIRO DESTACA A IMPORTÂNCIA DO EXAME DO TESTE DO PEZINHO
Débora Sousa/ SESAU O dia 06 de junho é lembrado como Dia Nacional do Teste do Pezinho e a Secretaria da Saúde de Juazeiro ressalta a importância da realização do exame. No município o exame é realizado gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde, e podem ser realizados entre o terceiro e quinto dia após o nascimento. A partir da realização do teste do pezinho é possível diagnosticar sete tipos de doenças como: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Fibrose Cística, Anemia Falciforme e demais Hemoglobinopatias, Hiperplasia Adrenal Congênita, Deficiência de Biotinidase e Aminoacidopatias. Para a Enfermeira da Atenção Básica Jecilda Peixoto,…
ELEIÇÕES 2018: PESQUISA VOX POPULLI-PE COLOCA PAULO CÂMARA EM 3º COM ARMANDO (PTB) E MARÍLIA (PT) EMPATADOS NO 1º LUGAR
Na pesquisa estimulada, onde aparecem os três principais pré-candidatos, PTB e PT aparecem com 15%. Segundo o Vox Populi, Marília Arraes (PT) e Armando Monteiro (PTB) estão empatados em 15%, seguidos de Câmara com 12%, em empate técnico. A pesquisa do instituto Vox Populi encomendada pelo comando nacional da sigla para consumo interno, aponta, em pelo menos um dos cenários, empate técnico entre Armando Monteiro (PTB) e Marília Arraes (PT). Na pesquisa estimulada, onde aparecem os nomes dos três principais pré-candidatos, os candidatos de PTB e PT aparecem com 15%. Em terceiro lugar, com 12%, neste mesmo cenário, vem o governador…
CRIME AMBIENTAL: COMPESA É MULTADO EM R$ 800 MIL PELA PREFEITURA DE PETROLINA POR JOGAR ESGOTO EM AFLUENTE DO SÃO FRANCISCO
A Prefeitura de Petrolina aplicou uma nova multa à Compesa pelas irregularidades cometidas no município. Desta vez, a Companhia será penalizada pelo lançamento de dejetos no Riacho das Porteiras e também pela cobrança de taxa de esgotos no Loteamento Vale Dourado. A punição de cerca de R$ 800 mil é resultado das ações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup) a qual verificou que todo o esgoto gerado no referido loteamento vem sendo lançado diretamente no Riacho das Porteiras, afluente do Rio São Francisco. De acordo com o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, as fiscalizações da agência…