O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, a partir das 14h, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a conclusão do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido no dia 27 para ele integrar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de Toffoli, votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Após a conclusão desta fase de votação, o ministro-relator Joaquim Barbosa inicia a leitura do seu voto sobre a denúncia de corrupção ativa envolvendo o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos…
Mês: outubro 2012
Secretários são investigados por suposto uso de rede social em expediente para fazer campanha
por José Marques / Glauber Guerra/BN A prefeitura de Juazeiro, instaurou apuração para investigar quatro servidores públicos do município – inclusive dois secretários municipais – que teriam usado as redes sociais para fazer campanha eleitoral em horário de expediente. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (27), abre Procedimento Disciplinar Administrativo “para apurar eventual conduta incompatível” de Cleriston José da Silva Andrade (titular da pasta de Educação e Esportes), Célia Regina Carvalho Barbosa (de Desenvolvimento Urbano), Gileno Dias Simão e Walnida Oliveira de Carvalho. Uma comissão de sindicância de três pessoas foi montada para investigar a…
DONOS DE CARTÓRIOS PODEM TER AQUISIÇÃO INVALIDADA
Bahia 247 Depois de muita polêmica no plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA) e de todo o clamor popular, a lei que privatizou os cartórios baianos, sancionada pelos deputados em dezembro de 2011, é contestada sob Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Expira nesta segunda-feira (8), um dia após as eleições municipais, o prazo para que o presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo (PDT), e o governador Jaques Wagner (PT) respondam ao ministro Dias Toffoli, do Supremo, sobre a lei. Proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ação torna incerto o destino dos 145 ex-servidores que optaram…