Tribunal afasta juiz de Exu por irregularidades
Francisco de Assis Timóteo Rodrigues, responsável pelas comarcas Moreilândia e Exu. Com o afastamento imediato do magistrado, serão apuradas, na esfera criminal, as denúncias por “participação indevida em um sessão legislativa da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, com possível prática de prevaricação, suposta parcialidade e indícios de concessão de privilégios a determinado jurisdicionado”, informou nota enviada pelo TJPE.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues, de São José do Belmonte no mes de agosto e determinou o seu afastamento da função por mais 90 dias.
O juiz já estava afastado da comarca em virtude de outro processo administrativo disciplinar, no qual é acusado de corrupção de menores, além de suspeito de ter devolvido armas e munições apreendidas, de uso não permitido, aos respectivos proprietários.
Segundo o tribunal, ele devia tê-las enviado ao Exército, única instituição autorizada por lei a recebê-las.
A nova ação foi relatada pelo corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno e acatada por unanimidade pela Corte.
Além disso, responde o magistrado, no novo processo administrativo disciplinar, pela concessão de diversos privilégios a presos provisórios e permanentes e ainda por haver emprestado armas apreendidas a uma escola da cidade, para apresentações folclóricas. Um dos detentos, condenado a 15 anos de reclusão na cadeia pública de São José do Belmonte, recebia tantas autorizações de ausentar-se que chegou a passar quase um ano fora da cadeia.
“A situação configura concessão de regalia indevida, sem base legal, evidenciando, sem dúvida, prática de atos incompatíveis com a magistratura, ante o desrespeito a diversos dispositivos legais”, disse o desembargador Bueno.
O juiz Francisco de Assis Timóteo Rodrigues está afastado de suas funções desde que começaram as investigações sobre as acusações que lhe são feitas, de corrupção de menores e abuso de poder.
Em janeiro deste ano, a Corte Especial autorizou a abertura do primeiro processo e afastou o juiz. Em maio renovou o afastamento. Iniciando o segundo processo nesta semana, decretou outro afastamento.
