Com relação à manifestação dos servidores municiais, a prefeitura de Petrolina vem a público esclarecer que:
O prefeito entende como justas as reivindicações dos servidores públicos municipais, porém, o momento de crise enfrentado por todos os municípios brasileiros, refletido em nossa cidade, reveste-se de fator proibitivo da concessão de reajuste salarial na medida pretendida tanto pelo Executivo como pelo Sindicado.
Basta observar que a queda da arrecadação, no último quadrimestre de 2012, fez com que o índice de comprometimento da despesa com pessoal alcançasse expressivos 52,46% da Receita Corrente Líquida – RCL, acima do limite prudencial de 51,3%, conforme notificação do TCE(Tribunal de Contas do Estado).
No primeiro quadrimestre de 2013, a frustração da receita prevista na LOA 2013 não modificou em muito o comprometimento da RCL com pessoal, deixando margem apertada para o reajuste idealizado pelo prefeito.
Assim, após vários estudos de viabilidade, inclusive ouvindo as proposições do Sindicato e de vereadores, o Executivo Municipal, observando a responsabilidade fiscal da qual é inafastável, no limite de sua possibilidade, tem como propostas:
.Ajustar do Salário Base dos Servidores efetivos do Município, de todas as secretarias, inclusive Saúde, de modo a igualá-lo ao salário mínimo, inclusive com a revisão das tabelas de vencimentos dos níveis Elementar, Médio e Superior, evitando distorções entre vencimentos, com ganhos de até 7,6%;
.Revisar a tabela do EPCM com a incorporação da Gratificação de Pó de Giz, proporcionando a correta distribuição entre classes e níveis, eliminando incongruências, sem prejuízo da reestruturação da referida tabela ora conduzida pela Secretaria de Educação;
.Criar a Gratificação Especial de Regência de Classe – GERC, de natureza propter laborem, fixada no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais, devida aos servidores efetivos da Carreira do Magistério, quando em efetiva atividade de regência de classe na educação infantil e ensino fundamental no Município; e
.Redefinir como data-base para reajuste dos servidores, a partir de 2014, o mês de janeiro.
.Os efeitos financeiros dos itens 1 a 3 retroagirão a 1º de maio de 2013.
Até o momento, a secretaria de Administração de Petrolina ainda não recebeu qualquer documento oficial que confirme a paralisação dos servidores por tempo indeterminado. No momento em que isso ocorrer, o município concederá as informações sobre as providências cabíveis neste caso.