Categoria: Justiça

A padronização será possível depois de uma parceria da Casa da Moeda do Brasil com a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Ministério da Justiça. Os funcionários dos cartórios de todo o país passarão por cursos de capacitação e a instituição receberá um kit com computador, sistema de impressão para emitir documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. O objetivo é unificar todas as certidões do país e evitar a falsificação. 

…Ratificamos  as determinações contidas nos processos nºs 08201/07, 07482/08 e 08351/09, devendo retornar à conta do FUNDEB os valores de R$ 2.095,00, R$ 309.806,58 e R$ 4.285.336,53, respectivamente, oriundos de despesas glosadas pela Inspetoria Regional em exercícios financeiros pretéritos. A obrigação de devolver os recursos aos cofres do FUNDEB é do município, que não sofre solução de continuidade”.

   Lula manchou seu governo e criou grave constrangimento ao Brasil e vergonha aos brasileiros, recusando-se a entregar à justiça italiana o terrorista Cesare Battisti. Bandido comum, acusado de assalto e estupro, ele foi recrutado pela organização “Proletários Armados para o Comunismo”, que se dedicava a seqüestrar e eliminar pessoas. O criminoso foi condenado duas vezes à prisão perpétua na Itália.  Homicida cruel Segundo o testemunho dos próprios cúmplices, Battisti gargalhava de prazer quando via suas vitimas agonizando ensanguentadas.   Afronta indesculpável A proteção de Lula ao bandido Battisti, afronta as famílias das vítimas e o desejo do Estado italiano…

    Termina na próxima quinta (30) o prazo para que os eleitores que não votaram no 2° turno apresentem sua justificativa à Justiça Eleitoral. Quem não votou deve apresentar o requerimento na zona eleitoral onde está inscrito. O formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento ao eleitor e também pode ser impresso por meio do site do TSE ou nos tribunais regionais eleitorais de cada estado. Quem não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,50.    

  Farnésio Silva Conforme prometemos, estamos voltando a frisar alguns tópicos da peça de rejeição das contas do prefeito Isaac, referentes ao seu primeiro ano de governo. No artigo anterior, enfocamos a questão do não repasse de parte das retenções, relativas ao INSS da prefeitura, efetuadas em 2009, e que não foram totalmente recolhidas. Dessa vez vamos transcrever a parte em que o TCM, tribunal de contas dos munícipios, analisa um dos itens da divida pública do município, na parte que trata do limite para pagamento de pessoal.  Diz o item: d- O montante despendido com pessoal, que em 2008…

Policiais atiram em carro de procurador do Estado Dois policiais são acusados de perseguir e atirar contra o carro do procurador Silvio Avelino Pires Britto Júnior, conduzido pelo motorista, na tarde de domingo (26), em um posto de gasolina na Avenida Paralela, quando se recusaram a a parar em uma abordagem feita pelos policiais, que não usavam farda e estavam em Fiat Uno sem identificação. Os policiais alegam ter pensado que os dois eram bandidos, pois estavam em um carro importado, vidros com película e em alta velocidade. O carro do procurador ficou com marca de 5 tiros. O delegado-geral da Polícia Civil,…

O petista Afonso Florence (foto), ex- secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, indicado para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é alvo de investigação do Ministério Público da Bahia e do Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades no repasse de verba da Sedur a entidade privada. O motivo é um contrato de R$ 17,8 milhões, sem licitação, firmado com a ONG Instituto Brasil Preservação Ambiental, para a construção de 1.120 casas populares. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão dos repasses para o instituto, quando já havia sido liberado R$ 8 milhões. A entidade, comandada…

Conselho Nacional de Justiça puniu 21 juízes só em 2010   O número de juízes punidos por desvio de conduta aumentou este ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu levantamento mostrando que condenou 45 magistrados desde 2005, quando foi instalado. Desse total, 21 sanções foram aplicadas em 2010, sendo 15 aposentadorias compulsórias e cinco afastamentos provisórios. Houve também o caso de um juiz posto em disponibilidade. De todas as 45 punições impostas pelo CNJ, 21 foram a sanção máxima em um processo administrativo: a aposentadoria compulsória. Nesses casos, o juiz é proibido de trabalhar, mas recebe vencimentos proporcionais ao…

  Nesta sexta-feira, o atendimento acontece até as 18h e no sábado, 25, não haverá distribuição dos acessos em função do feriado de Natal. A companhia lembra que os aparelhos celulares e mini-modens são gratuitos até o restabelecimento do serviço e terão valores franqueados de acordo com o perfil histórico de consumo do cliente. Para usuários do interior nenhuma informação. O presidente nacional da Oi, Luiz Eduardo Falco, não sinalizou para o reembolso dos prejuízos de empresários e comerciantes, que perderam faturamento devido à pane nas máquinas de crédito e débito. “Nossa preocupação inicial é com o acesso aos serviços (de…

    A partir da próxima segunda-feira, dia 20, até o dia 6 de janeiro, não haverá expediente no Ministério Público da Bahia em função do recesso forense que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem. Da mesma forma, o expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa.     Imagem Ilustrativa:google