Categoria: Justiça

Nicolle Gomes –  A menos duas semanas do São João, apenas 28 dos 185 municípios pernambucanos contabilizaram dados relativos a contratações e despesas para as celebrações juninas A quinze dias do São João de 2026, apenas 15% dos municípios do estado colaboraram com o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Até esta terça (9), 28 das 185 cidades (contando com o distrito de Fernando de Noronha) constam na ferramenta. O Diario de Pernambuco tem acompanhado os desdobramentos das contabilizações do painel e conversou sobre o tema com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ao suspender a divulgação da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, lançada no dia 19 de maio, que apontou queda do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas intenções de voto, considerou uma série de fatores. Ao analisar o pedido do Partido Liberal, o relator do caso no TSE ressaltou que a controvérsia levantada “não se limita à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da AtlasIntel, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado, especialmente em razão da ordem sequencial das perguntas e do emprego de expressões de…

Por Ana Beatriz Soares / Ronne Oliveira –  O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou nesta quarta-feira (3) sobre a recente polêmica envolvendo o cancelamento das apresentações de Flávio José nos festejos de São João 2026 por diferentes partes do estado. Em resposta enviada ao Bahia Notícias, a assessoria do MP-BA responde que: “nas últimas quatro edições dos festejos juninos na Bahia, observou-se uma significativa escalada nos valores das contratações artísticas, com a média dos contratos passando de aproximadamente R$ 200 mil para cerca de R$ 700 mil”, diz. Por isso, o órgão informou ter encaminhado recomendações aos municípios para que adequem…

Wagner Moura foi ofendido e chamado de cretino pelo pastor Silas Malafaia por conta da atuação em O Agente Secreto. Agora, o ator entrou com uma queixa-crime contra o religioso, pedindo uma condenação pesada por difamação e injúria. Na ação, os advogados de Wagner Moura pedem que Malafaia seja condenado a até quatro anos e seis meses de detenção. Segundo a argumentação, o pastor fez “ofensas injuriosas e difamatórias, com o nítido intuito de macular” a honra do baiano. Em defesa, Malafaia afirmou à coluna de Monica Bergamo que Moura terá que processar todas as outras pessoas que expressaram opinião…

Manoela Alcântara Relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o conselheiro Rodrigo Novaes considerou inúmeras irregularidades O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco mandou suspender todos os pagamentos relacionados a contrato firmado entre a Secretaria de Educação de Pernambuco e a Cetus Construtora. A empresa assinou termo com a pasta para prestar serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações, entre outros. Inidônea, a Cetus Construtora recebeu mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco em menos de um ano. O contrato assinado pela Secretaria de Educação, em junho de…

Desembargador Ricardo Regis Dourado afirma que município vive um dos períodos mais promissores da sua história e destaca avanços da gestão municipal A Prefeitura de Juazeiro encerrou, nesta sexta-feira (29), o Mutirão Conciliando Cidadania 2026.1, consolidando uma importante parceria institucional entre o município, o Tribunal de Justiça da Bahia/TJBA, a Faculdade UNIBRAS, a UNEB e diversos órgãos públicos estaduais e municipais. A iniciativa reuniu serviços jurídicos, sociais, de saúde e cidadania, fortalecendo o acesso da população aos direitos e ampliando a cultura da conciliação no município. A cerimônia de encerramento contou com a presença do prefeito Andrei Gonçalves; do desembargador…

O ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, investigado por denúncias de assédio sexual, deixou de receber verbas extras conhecidas como “penduricalhos” após três meses fora do cargo. Com a suspensão dos pagamentos adicionais, a remuneração líquida do magistrado caiu de mais de R$ 100 mil para cerca de R$ 35 mil. As informações são do g1. Dados do Portal da Transparência do STJ mostram que, mesmo afastado desde fevereiro, Buzzi continuava recebendo valores semelhantes aos pagos quando estava em atividade. A situação contrariava uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, que determina a…

Assistência Judiciária Municipal realiza atendimentos, orientações e encaminhamentos sobre o direito das famílias Muitos casais vivem juntos durante anos, constroem patrimônio, têm filhos e compartilham responsabilidades familiares sem oficializar a relação em cartório, por meio do casamento civil. Porém, em casos de separação ou falecimento de uma das partes, existem direitos importantes que podem ser reivindicados mesmo sem certidão de casamento, desde que exista convivência pública, contínua e com intenção de constituir família. A Prefeitura de Petrolina, através da Assistência Judiciária Municipal, oferece assistência nesse segmento. Entre os direitos garantidos estão: possibilidade de divisão dos bens adquiridos durante a relação;…

BN – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e empresários de 22 artistas com notoriedade nacional ou regional firmaram, nesta segunda-feira (25), um acordo que redefine os critérios de cálculo para contratações artísticas nos festejos juninos de 2026. O objetivo, segundo o órgão, é conter a escalada de aumentos sucessivos dos cachês observada nos últimos anos. Apenas com relação à banda Tok 10, a economia projetada aos cofres públicos é de R$ 5 milhões. A reunião ocorreu na sede do MPBA, no CAB, conduzida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotora…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na concessão do espaço público do Pátio de Eventos Ana das Carrancas, em Petrolina, destinado à realização do São João do Vale. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, e publicada no Diário Oficial do MPPE no dia 22 de maio de 2026. De acordo com o Ministério Público, a investigação busca apurar a regularidade da Concorrência Eletrônica n° 017/2024, lançada pela Prefeitura de Petrolina para conceder a exploração do…