Verbas federais suspensas para Juazeiro por não prestação de contas de ex-prefeitos

Por não haver prestação de contas nem devolução dos recursos em dois convênios, de 2003 e 2005, o município de Juazeiro teve seu cadastro negativado no CADIN e não pode receber verbas federais. Em 2003, a Prefeitura de Juazeiro fez convênio com a Codevasf, de número 6.21.2003.003-00, no valor aproximado de R$ 150.000,00 mil, para pavimentação no distrito de Maniçoba. O então prefeito, Joseph Bandeira, não prestou contas nem devolveu os recursos. Em 2005, a Prefeitura de Juazeiro fez convênio com a Codevasf, de número 0.00.05.0025/00, acima de R$ 2.200.000,00 (valores da época) para saneamento no bairro Itaberaba. O então prefeito, Misael Aguilar, também não prestou contas nem devolveu os recursos.

Semana passada, a Procuradoria do Município tentou resolver o problema administrativamente com a Codevasf, mas o pleito não foi atendido. O Procurador, Carlos Luciano de Brito, está agora em Salvador preparando um Mandado de Segurança para tentar limpar o cadastro do Município e restabelecer o recebimento de verbas federais. Segundo Carlos Luciano a atual gestão não foi omissa em relação às cobranças da União dos convênios de 2003 e 2005, “o município ajuizou ações de cobrança aos ex-prefeitos e já houve até bloqueio de bens, vamos provar isso na Justiça para restabelecer o cadastro de Juazeiro”. Na opinião do Procurador, “só poderia haver suspensão dos repasses de verbas se a atual gestão não tivesse tomado às providências que tomou”.