GCM (Guarda Civil Municipal) de todo o Brasil passa a ter poder de polícia durante a atuação no combate à criminalidade. Sancionado esta semana pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Estatuto das Guardas Municipais dá direitos aos agentes locais da Segurança Pública a portar arma de fogo e mantém incumbência de proteção à vida e ao patrimônio público.
O projeto é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB). O crivo do governo foi publicado no Diário Oficial da União e oferece dois anos para adaptação.
Na prática, o policiamento já faz parte da atuação de muitas corporações municipais, Juazeiro vinha desempenhando atividades, com atuação no intuito de auxiliar as polícias Civil e Militar no confronto contra a violência e projetos sociais.
Essa alteração vai ser a grande revolução na Segurança Pública. Vai ser a maior mudança para o setor dos últimos 20 anos, trazendo melhorias para Guarda Civil de nossa Cidade e região, e porque não para todo Pais?
Pelas novas regras, os guardas terão respaldo legal para colaborar com os demais órgãos da Segurança, em ações conjuntas que contribuam com a paz social. Além disso, os GCMs também terão poder de fiscalizar os motoristas e emitir multas, como já fazem as demais policiais.
Atualmente, as policias Civil e Militar têm os números reduzidos em seus efetivos, quadro bastante limitado. Com o Estatuto das Guardas Civil Municipal, vai compensar isso, são os guardas civis municipais. “Muitos prefeitos já dão combustível para a Polícia Militar e Civil, já despendem recursos. Agora vão poder fazer tudo isso para as suas próprias forças, com isso vamos estima, queda nos índices de criminalidade por conta da nova legislação e uma excelente atuação das Guardas, assim como já é possível vermos em Juazeiro – BA. Haverá reflexo considerável em até 90 dias depois de entrar em vigor esta lei, pois o guarda é da cidade, conhece os limites da cidade e saberá identificar melhor as situações que as vezes terminam com crimes.
Paralelamente às novas regras de atuação das GCMs, o Estatuto também prevê a criação de disque denúncia específico para as guardas-civis municipais, o 153, um canal permitirá que determinados casos possam ser resolvidos pelo telefone, ou seja um canal aberto com a comunidade.