A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), presidida pelo deputado Amauri Teixeira, deve analisar em caráter conclusivo o Projeto de Lei 7231/14.
A proposta torna obrigatória a existência de gerador de energia elétrica, dotado de sistema de acionamento automático, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada que possuírem centro cirúrgico, centro obstetrício, unidade de tratamento intensivo, unidade coronária ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos de saúde.
O hospital que descumprir esta determinação ficará sujeito a multa diária que será definida em portaria do Ministério da Saúde, diz o texto. No caso de hospital privado, a não instalação do gerador impedirá a manutenção de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os estabelecimentos hospitalares deverão cumprir a determinação em até 180 dias, após a publicação da lei que advier do projeto.
O autor da proposta, deputado Luiz de Deus (DEM-BA), afirma que a falta de investimento na melhoria do sistema elétrico brasileiro tem colaborado, nos últimos anos, para uma série de falhas no fornecimento de energia. “Tal situação tem tornado fundamental e inadiável a instalação de sistemas alternativos para suprimento de energia elétrica nas unidades hospitalares públicas e privadas de saúde”.
Tramitação
Além da CSSF, o projeto também será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.