O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta terça-feira (5), a cassação do prefeito de Petrolina, no Sertão, Julio Lossio (PMDB). O peemedebista foi acusado de conduta vedada a agente público nas eleições de 2012 para a Prefeitura do município. Por unanimidade, os ministros consideraram que não houve entrega de lotes em evento, promovido em maio daquele ano, em que o gestor assinou lei de regulamentação fundiária no município. A ação contra o prefeito foi movida pelo PSB municipal, que afirmou que Lossio teria prometido e distribuído lotes a eleitores em evento com o intuito de favorecer sua futura candidatura à reeleição. De acordo com a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, não existe nos autos do processo prova de que o peemedebista “teria levado a cabo qualquer distribuição de lotes” no evento ou depois dele. Ao fornecer o recurso, a ministra disse que “para concluir-se, de fato, que ocorreram as condutas vedadas, é imprescindível a verificação quanto à ocorrência ou não de efetiva doação dos lotes”. Em agosto de 2013, Lossio e Guilherme Coelho tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Foi apresentado pela defesa do partido socialista um áudio que marcou a sanção da lei, que, segundo o denunciante, tinha intenção eleitoral. Prefeito e vice foram afastados em novembro de 2013. |
No dia 20 do mesmo mês, foram diplomados Fernando Filho (PSB) e Gennedy Patriota (PTB) como prefeito e vice de Petrolina. Para ocupar o cargo, Fernando Filho teria que renunciar ao mandato de deputado federal. E quem assumiu o executivo interinamente, até a posse do segundo colocado foi Osório Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores.
Julio teve ainda recusado pelo Tribunal Superior Eleitoral o pedido para retornar ao cargo, até o julgamento final do processo. Mas em 22 de novembro, Julio reassumiu a prefeitura através de uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz.