O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Tribunal de contas do Estado (TCE), conseguiu o afastamento do prefeito do município de Araripina, Lula Sampaio, por ato de improbidade administrativa. Uma operação conjunta entre MPPE, Tribunal de Justiça (TJPE), TCE, TCU e Secretaria de Defesa Social com as Polícias Civil e Militar, realizada na manhã desta segunda-feira (12), resultou no afastamento do prefeito do cargo e na e apreensão de documentos da prefeitura. O MPPE ainda não descartou a hipótese de uma intervenção estadual do município, devendo o pedido ser efetuado de acordo com o desenrolar os fatos.
O prefeito do município e seus correlegionários são acusados de montar um esquema deliberado de desvio de verbas públicas, procurando, no entanto, transparecer à população e aos órgãos de controle que havia apenas ingenuidade e falta de experiência na sua forma de agir. As acusações recaem, além do prefeito, sobre o secretário de Finanças, seu filho e o chefe de Gabinete. Entre as acusações estão: a ausência de resposta a diversas solicitações de informações realizadas pelos vereadores, no exercício da fiscalização das contas públicas; a realização de dispensas e inexigibilidade de licitações ilícitas; a realização de contratações administrativas sem prévia licitação. Além disso, também foi constatado o pagamento de despesas públicas através de conta-corrente de laranjas; o desvio de recursos no contrato de transporte escolar; e despesas excessivas com bandas e shows nas festividades.
O mais chocante no esquema de corrupção montado em Araripina são os saques realizados na boca do caixa do Banco do Brasil de quantias exorbitantes, sem a devida comprovação. As investigações comprovaram o saque de mais de R$ 1 milhão, de novembro a dezembro de 2009, sendo a quantia entregue diretamente ao tesoureiro, no banco. De uma outra vez foi depositado R$ 450 mil na conta-corrente do filho do tesoureiro, na época com apenas 18 anos. Há gastos excessivos também com a promoção de festas como carnaval, R$ 360 mil para uma única empresa, sendo esta de propriedade da esposa do secretário de Turismo e a contratação feita sem licitação e apenas três semanas após o secretário ter deixado a sua presidência.
O esquema – Uma das táticas utilizadas para possibilitar o desvio de recursos públicos foram as sucessivas mudanças nos softwares contábeis como forma de justificar a ausência de prestação das informações contábeis e financeiras da Prefeitura de Araripina para os órgãos de controle. Inclusive, não havia a emissão de empenho, documento exigido pela legislação, que permite vincular os pagamentos aos contratos administrativos.
Em outra oportunidade, a contratação de empresas criadas, em vários casos a partir do dia da eleição, denota a má-fé dos gestores que contrataram as empresas recentemente criadas, se nenhuma experiência operacional ou administrativa, sem licitação, como forma de garantir a destinação dos recursos ao seus correligionários.
A Operação – promotores de Justiça do Gaeco, delegados de Polícia, auditores do TCE, agentes da Ciosac, três viaturas e vários agentes velados da equipe de inteligência do MPPE fizeram parte do efetivo que planejou e executou a Operação Alcaide. Composta de duas fases, a operação consistiu na apreensão, isolamento e lacre de documentos e equipamentos de informática até o sucessor assumir, em pelo menos quatro locais diferentes. O trabalho foi desenvolvido de forma a assegurar e garantir que os documentos se mantivessem intactos, sendo a guarda oficial de responsabilidade do Tribunal de Justiça.
O presidente da Câmara Municipal, José Reginaldo Muniz de Souza, deverá convocar uma sessão extraordinária para decidir o destino da cidade. O vice-prefeito, Alexandre Arraes, pode assumir a prefeitura.
(Informações do MP)