O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp – PE) vai realizar nesta terça-feira (22), uma ação pacífica das 7h às 19h, em todos os presídios do Estado.
A categoria resolveu promover o cumprimento pleno do Procedimento Operacional Padrão (POP) após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgar o parecer que contradiz o acordo firmado no ano de 2010, que previa a alteração da Lei Complementar 150/2009 incluindo o termo “Servidor Policial Civil”.
O atual documento diz que foi indeferido o pedido de mudança que havia sido firmada pelo então Secretário de Administração, Paulo Câmara e pelo então Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, e que foi reafirmado em 2011.
A secretária-executiva da SAD, Ila do Val Carrazzone, foi a responsável por repassar e apresentar o posicionamento final da PGE aos agentes. Representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários estarão presentes no Complexo Penitenciário do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, a partir das 7h. Na ocasião, a diretoria vai incentivar e fiscalizar o cumprimento do Procedimento Operacional Padrão (POP), e vai orientar a categoria com faixas e cartazes com o objetivo de cobrar ao estado o cumprimento do acordo prometido.
Segundo o artigo 6º, da lei 10.865, de 1993, que inseriu os Agentes Penitenciários no regimento normativo dos Policiais Civis, a categoria deve ser regida pelo estatuto da Polícia Civil.