A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), promoveu quarta-feira (16), uma audiência pública para debater as políticas públicas sobre prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vitimas, em cumprimento ao acordo com a Organização Mundial da Saúde.
A iniciativa foi dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG), Antônio Brito (PTB-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ). A CSSF é presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Draurio Barreira, coordenador-geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, mostrou que a cada ano são 70 mil casos novos da doença no país. Ele considera que existe uma epidemia de tuberculose concentrada nas populações mais vulneráveis, que vivem em bolsões de pobreza ou subpopulações como presidiários, moradores de rua e indígenas.
“Já chegamos, nos últimos anos, a 400 mil mortes. Deste grupo, 2.500 foram com complicações por causa do HIV. A tuberculose é a quarta causa de morte por infecção no país e a primeira com pacientes de Aids. Também enfrentamos grandes disparidades regionais. O Amazonas lidera o número de doentes e o Distrito Federal tem padrões europeus com relações a tuberculose”, ressaltou Draurio.
Ele informou também que presidiários têm 28 vezes mais chances de contrair a doença. Os moradores de rua têm 44 vezes mais possibilidades. Ele sugeriu criar, dentro do Bolsa Família, um benefício temporário de cerca de um ano, para quem tiver tuberculose ou hanseníase e fizer tratamento. Hoje, ele calcula que seriam dez mil benefícios em tuberculose, no valor total de cerca de R$ 4 milhões.
Hanseníase
Artur Custódio, do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan), destacou a presença na audiência de representantes do Acre, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás e São Paulo, além do Distrito Federal. Artur alertou que faltam campanhas de informação sobre a sobre a doença. Ele ressaltou que, ainda hoje, o Brasil tem 32 colônias para hansenianos. São pessoas que ficaram morando nesses locais mesmo depois do fim da política de segregação extinta em 1986.
“O Brasil é o primeiro país do mundo em número de pessoas com hanseníase e os maiores índices estão no Norte e Centro Oeste. O menor índice está no Rio Grande do Sul, mas naquele estado têm surgido um número grande de pessoas com seqüelas nos serviços de saúde”, ressaltou Artur.
A coordenadora-geral substituta de hanseníase e doenças em eliminação do Ministério da Saúde, Magda Levantezi, apresentou números de 2013. Nesse ano, foram registrados 28.500 pacientes em tratamento no país e 31.000 novos casos de hanseníase. Ela destacou a realização de uma pesquisa em escolas de municípios mais atingidos pela doença. Foram detectadas 2.430 crianças coma doença.
“Em 2013, nove estados atingiram a meta de eliminação da hanseníase. Por outro lado, Mato Grosso e Maranhão apresentam altos números de doentes”, informou Magda.
O deputado Nilmário Miranda lembrou que, em relação à hanseníase, o Brasil e outros 16 países com maior incidência da doença assinaram um acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para promover o combate à doença (Declaração de Bangkok para um Mundo sem Hanseníase). Uma das principais recomendações do acordo é a articulação dos ministérios da Saúde dos países signatários com as comunidades e os fóruns de pessoas atingidas pela hanseníase.
Para Antônio José do Nascimento Ferreira, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, hansenianos e pessoas com deficiências são segregados e discriminados da mesma forma há muitos anos. Ele destacou a indenização aprovada pela administração federal para hansenianos, que já contemplou 9.500 pessoas.
“Agora, temos a necessidade de fazer também uma reparação aos filhos que foram separados dos pais, e para isso já existe uma minuta de Projeto de Lei que deve ser encaminhado ao Congresso. Agora, depende apenas de trâmites burocráticos”, anunciou Antônio José.
Outras doenças
Cleudson Nery Castro, representante da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), apresentou dados sobre outras doenças. De acordo com ele, a malária diminuiu e os casos graves são cada vez mais raros e 99% dos registros são na região amazônica. O técnico afirmou que o diagnóstico e o tratamento precoce têm reduzido os casos. Nos últimos dez anos houve uma queda de 50%. Em 2013 foram 178 mil casos e 36 mortes, contra 176 mortes em 2002.
Já a doença de Chagas chega no máximo a 200 casos por ano, graças a melhorias nas residências e a vigilância sanitária. Hoje, em todo país, seriam dois milhões de pacientes crônicos. Mas a falta de exames radiológicos e determinados medicamentos nos hospitais públicos dificultam o tratamento desses pacientes.
“Doenças endêmicas mesmo e consideradas extintas merecem vigilância permanente” alerta.
Também participou da audiência pública Anete Traitman, da Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose. Ela afirmou que o encontro foi um exercício da cidadania, e ainda destacou a falta de conhecimento da população sobre doenças como a hanseníase e a tuberculose.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que também sugeriu a audiência, quer debater o planejamento e as ações executadas pelo Ministério da Saúde no combate a essas doenças.
“O acesso à saúde é um direito reconhecido mundialmente e, no Brasil, as políticas públicas têm sido aprimoradas, a exemplo da implantação do programa Mais Médicos. Ainda é preciso garantir, no entanto, um planejamento e execução de medidas que contribuam para extinguir as doenças evitáveis no País”, afirma a deputada.