O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou
reunião com os servidores municipais da educação. O objetivo do encontro foi debater Projeto de Lei 17/2014, que trata dos readaptados em educação. A reunião aconteceu na sede do sindicato. Participaram da reunião a presidente do Sindsemp, Wildes Mariléia Araújo; o diretor de Assuntos Jurídicos, Gilvan Brito; a secretária geral, Leonilza Dias e a delegada de Educação Sandra Lourdes.
Na oportunidade, o Projeto foi apresentado aos servidores, esclarecidas as dúvidas. Para a presidente do Sindsemp, Wildes Araújo, a reunião foi positiva. “A reunião foi excelente, cumprimos o que propusemos, que era de fato debater com os interessados. Agora, depois deste estudo, faremos uma reunião na próxima quarta-feira (16) com os vereadores a apresentaremos nossa decisão”, explicou a presidente.
O Projeto do Executivo Municipal aborda o retorno dos professores readaptados às salas de aula, bem como, da mudança no período de férias anuais, que serão de 30 dias, em período definido pela administração. Segundo o diretor de Assuntos Jurídicos, Gilvan Brito, os readaptados são detentores dos mesmos direitos dos professores em sala de aula. “Está na lei. Nos artigos 47 e 65 do EPCM”, enfatiza.
De acordo com o artigo 47 do Estatuto e Plano de carreira do Magistério Municipal (EPCM), ao professor afastado de regência de classe por doença impeditiva ao exercício da função comprovado por junta médica do executivo, são assegurados os direitos, benefícios e vantagens à data de acometimento, independentemente de sua condição de estágio probatório.
Para a professora Ioneide Barbosa, o projeto é incoerente. “Eu não sou readaptada. Mas, ninguém sabe do futuro. Sou professora de Língua Portuguesa e tenho uma turma com 62 alunos. Às vezes saio sem voz. Que condições de trabalho nós temos? Nenhuma. Contudo, não posso adoecer senão serei punida por um projeto de lei incoerente”, avaliou.
A presidente enfatizou ainda que o PL contraria a concepção de educação. “A nossa política pública tem que ser preventiva, e não punir aquele que adoeceu”, completou. Na próxima quarta-feira (16), o Sindsemp realizará uma reunião com os servidores municipais e os vereadores, a partir das 8h, na sede do sindicato, que fica localizada, na Rua Justina Freire de Souza, nº 203, bairro Vila Mocó.