Na última sexta-feira, 13, o vereador Zé Carlos Medeiros (PV) esteve reunido, no auditório da APLB-Sindicato, com representantes das categorias dos professores, Sindae, Sinserp e Sintrab para debater o Projeto de Lei do Executivo que propõe aumento da alíquota do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). “Precisamos debater com as categorias esse projeto que, estranhamente, foi enviado depois da nossa provocação em convocar o diretor-presidente do instituto para prestar contas. Os servidores precisam saber como está sendo gerenciado o seu futuro”, pontua Medeiros.
O envio do projeto para o Legislativo sem o consentimento das entidades não agradou o presidente da APLB, professor Antônio Carlos. “Para nós foi surpresa o município encaminhar este projeto de Lei fazendo alteração na alíquota, e ainda em querer parcelar o custeio em 420 meses, ou seja, em 35 anos, isso significa mais que uma vida do professor já que ele se aposenta com 25 anos. Outro ponto é que solicita através de decreto que ele mesmo possa alterar a alíquota, tendo ainda a criação de um conselho especial, coisa que nós ainda não sabemos”, lamenta.
Sobre a intenção do Executivo em gerenciar o IPJ através de decreto, excluindo, assim, a participação da Câmara nas discursões, o vereador Medeiros foi enfático ao afirmar que ‘é mais um absurdo da administração do prefeito Isaac Carvalho’. “Precisamos estar atentos e fortes, categoria e Legislativo, por isso solicitamos a retirada do projeto de pauta para que o debate fosse realizado. Repito: não podemos entregar um talão de cheque em branco assinado para o prefeito fazer o que bem entender com o dinheiro do povo de Juazeiro”, completa o edil.
O desvio de R$ 6.750.000,00 da caixa de previdência por parte da administração municipal, foi mais um ponto de pauta da reunião. De acordo com o presidente da APLB, o não repasse de recursos acontece desde o ano 2011, período em que as alíquotas eram descontadas dos contracheques da categoria. Antônio Carlos conta que “quem descobriu o problema relacionado ao desvio de finalidade foi o diretor financeiro da APLB, professor Expedito Vasconcelos, que de imediato pediu explicações à administração municipal. Agora a APLB quer, antes de tudo, negociar para que este recurso retorne para o caixa corrigido”.
Já o vereador Zé Carlos Medeiros afirmou que vai acionar o Ministério Público Federal, Estadual e a Polícia Federal sobre o caso. “Segundo a legislação vigente esse dinheiro é ‘sagrado’. Não pode ser mexido nem em caso de emergência pública. É a garantia do futuro dos servidores, mas esse governo está metendo a mão no que é do povo e isso não vamos deixar, pois coragem não nos falta para defender Juazeiro”. A decisão do parlamentar em levar o caso a justiça foi compartilhada pela representante do Sintrab, Telma Marineide da Silva.
Em tempo, as entidades e o vereador marcaram outra reunião a ser realizada no próximo dia 25, 8h, no auditório da APLB-Sindicato, para continuar o debate e o monitoramento da situação, e na sessão da última semana, o requerimento de Medeiros convocando o gestor do IPJ foi aprovado. Agora o presidente da Casa, Pedro Alcântara Filho (PR), é o responsável para organizar a sessão. “Espero que a Mesa não crie obstáculos para que essa prestação de contas aconteça. Quero crer que a defesa dos parlamentares de Juazeiro são os interesses do povo, não os do prefeito”, finaliza.