Ter e gerenciar o seu próprio negócio é um sonho de quase todo brasileiro. Mas o que muita gente desconhece é que, antes de desenvolver qualquer atividade- seja ela a implantação de um posto de combustível, a construção de um edifício, padaria, bar , só para citar alguns exemplos- é imprescindível dispor da licença ambiental. Em Petrolina, a lei complementar que dispõem do licenciamento ambiental é datada de dezembro de 2009. À exceção de atividades artesanais, todo empreendimento tem que ter o licenciamento.
Para obter a licença, o empreendedor deve se dirigir até à sede da AMMA, no centro de Petrolina, e pedir para preencher o formulário. A partir disso, deve providenciar os documentos necessários, tais como: taxa de Licenciamento Ambiental; cópia do CPF ou CNPJ;contrato social; escritura ou contrato de locação do imóvel; 2 jogos de plantas em escala do imóvel, assinada pelo proprietário e responsável técnico pela obra; memorial descritivo; memória de cálculo; certidão negativa de débito ambiental estadual; certidão negativa de débito municipal; anuência da Prefeitura de Petrolina para uso do solo e viabilidade urbanística.
“Nós reforçamos junto aos empreendedores que se atentem para esses detalhes. Quando fazemos a fiscalização, verificamos logo se o empreendimento tem licença. Caso não, damos um prazo para que a pessoa responsável possa dar entrada na documentação junto à AMMA. Se o empreendedor não cumprir com o prazo, fica sujeito a ser autuado”, explica a especialista em Perícia Ambiental e diretora de Fiscalização da AMMA, Fabiana Batista.
Ao juntar toda a documentação, é solicitada então a taxa de licenciamento. A partir disso, o empreendedor pode dar entrada na licença ambiental. O prazo para entrega das licenças é de 30 dias, para licença única e 90 dias para licença Prévia, de Instalação e Operação.
Durante as operações da equipe de fiscalização, que acontecem semanalmente, os fiscais da AMMA verificam se os estabelecimentos têm a licença ambiental. Caso seja verificada alguma situação irregular, o proprietário recebe uma notificação e é orientado a comparecer à sede da Agência do Meio Ambiente para regularizar a situação. Se insistir no erro, são tomadas as medidas legais, que incluem de multa ao fechamento do estabelecimento.
“É importante pontuar que Petrolina agora tem esse mecanismo para licenciamento, que antes era feito via órgão estadual e tinha um prazo muito mais complexo para ser liberado. Com a implantação da AMMA no município, conseguimos diminuir esse tempo e possibilitar com que nossos empreendedores façam o que dispõe a lei, tendo esse suporte aqui mesmo na cidade”,destaca o diretor presidente da AMMA, Gleidson Castro. “Reforço que quem tiver qualquer dúvida, basta se dirigir até à sede da Agência para saber quais são os procedimentos adotados para a liberação da licença ambiental”, acrescenta ainda.
Saiba mais sobre licenciamento ambiental- De acordo com a lei municipal, estão sujeitos ao licenciamento ambiental municipal, os empreendimentos de edificações uni ou pluri familiares; loteamentos e conjuntos habitacionais vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, pequenos e médios empreendimentos; projetos de transportes públicos; atividades agrárias; projetos de abastecimentos d´água e esgoto, constante no Anexo I da Lei, sendo este rol de caráter exemplificativo não excluindo outros empreendimentos que exerçam impacto ambiental local, nem aqueles que, via instrumento legal ou convênio com os órgãos de gestão ambiental estadual e federal, possa o Município vir a licenciar.