A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro está intensificando a fiscalização em relação aos responsáveis pelos pontos de táxi da cidade.
Essa ação serve para alertá-los que não é permitida a transferência de permissão do alvará do ponto, e se o fizer, o mesmo estará passível de cassação na prestação do serviço.
A equipe de transportes da CSTT estará atuando de acordo com a verificação da lista em que consta a titularidade dos alvarás a fim de confirmar se o mesmo estará em exercício.
Se confirmada a mudança de responsável, seja por venda ou aluguel, será impedido de exercer a função através do decreto 092/87 em que trata das regularidades quanto ao serviço de táxi e transporte de passageiros. A pessoa que adquiriu o ponto por este meio não surte efeito perante o órgão, e com isso, perderá a função.
É imprescindível informar a categoria, que o permissionário que não queira mais exercer a função deve comunicar ao órgão para cancelar sua autorização, e assim, a vaga surgirá. Essa vaga será dada ao próximo da lista de requerimentos – das pessoas interessadas nos pontos. A transferência da titularidade sem seguir essa lista, só acontecerá por sucessão hereditária – caso o responsável pelo ponto venha a falecer, e perante isso a cônjuge ou os filhos têm o direito. Os interessados em ter seu nome na lista de espera para ter o ponto de táxi devem fazer o requerimento na CSTT e aguardar ser contemplado.