A Superintendência de Habitação da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Petrolina realizará, na próxima quarta-feira (23), das 08h às 17 horas, no auditório da biblioteca da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina – Facape, uma audiência pública para discutir a finalização do Plano Local de Habitação de Interesse Popular – PLHIS. No evento, a partir da apresentação de um diagnóstico sobre a situação habitacional do município, serão traçadas as propostas do PLHIS de Petrolina.
O Plano é um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outras ferramentas de planejamento, como os Planos Diretores e os Planos Plurianuais Locais.
Petrolina está entre os municípios que fizeram adesão ao Sistema Nacional de Habitação e, por isso, precisa construir o seu PLHIS. “Petrolina tem um amplo programa habitacional que precisa ser planejado e revisado para melhorar a sua execução”, afirmou o Superintendente de Habitação, Edinaldo Lima. Segundo o gestor, é preciso estabelecer diretrizes que ajudem a nortear as ações do município, tanto do ponto de vista quantitativo, da construção de novas moradias, como qualitativo, da melhoria habitacional e da regularização fundiária, além da captação de recursos.
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
A Lei Federal 11.124/2005, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, prevê que Estados e Municípios ao aderirem ao Sistema, se comprometem a elaborar os seus respectivos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS. A apresentação do PLHIS é condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
(Eneida Trindade – Ascom Petrolina)