A 5ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, com sede em Juazeiro, realizou, na última segunda-feira, (19), algumas atividades de caráter institucional, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.
Neste sentido, dando destaque para a necessidade institucional de colocar em prática a política de educação em direitos, os Defensores Públicos André Lima Cerqueira, Hélio Soares Júnior e Wesclei Amices Marques Pedreira palestraram sobre os seguintes temas: Racismo: Caso Daniel Alves e Campanha “Somos Todos Macacos”; Bullying, Pedofilia e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e Violência Contra a Mulher: “Um Tapinha Dói”.
As palestras aconteceram no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, sendo conduzidas de maneira provocativa e questionadora, possibilitando ao público tirar suas próprias conclusões.
“As palestras ministradas no dia do Defensor Público tiveram o objetivo de levar até o ambiente escolar informações sobre o funcionamento da Defensoria Pública e apresentar aos estudantes assuntos pertinentes a sua realidade, implementando a nossa função institucional de promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. A educação em direitos, sobretudo em um país tal desigual como o nosso, apresenta-se como condição de um efetivo e transformador acesso à justiça, e por isso ele deve ser encarado pela Defensoria Pública como uma atribuição ordinária do Defensor Público, e não como algo sujeito ao voluntarismo. Ademais, educar em direitos significa instruir as pessoas para que saibam e tentem resolver racionalmente seus conflitos, inclusive em situações de violação de direitos humanos”, afirmou o Defensor Hélio Soares Junior.
Para o Defensor Público Wesclei Amicés, “o alto índice de violência contra a mulher na comarca de Juazeiro-BA motivou a escolha do seu tema, fazendo-se necessário romper esse ciclo de violência e, por certo, tal combate se torna mais fácil através de uma sociedade esclarecida, sendo a escola um excelente agente multiplicador de informações.”
Segundo o Defensor Público André Lima Cerqueira. “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico são funções que a Defensoria Pública vem exercendo diuturnamente através de projetos como a aproximação da instituição com alunos de escola pública e particular, das comunidades mais carentes, proximidade com Organizações não Governamentais, proximidade das Associações de bairros, projetos de aproximação dos moradores da zona rural, aproximação com as comunidades quilombolas, projetos com o cadastramento de pessoas com deficiência no âmbito da Defensoria Pública, entre outros. Este papel dos Defensores Públicos é que legitima sua atual condição de agentes de transformação social e, no viés do dia do Defensor Público (19 de maio), traz-nos a certeza de que esta atuação extrajudicial e coletiva também garante direitos e concretiza cidadania e dignidade à população de baixa renda”.
A atividade na colégio estadual serviu para que o tema “bullying” fosse debatido sob um outro viés: a responsabilização dos pais pela prática dos filhos, a responsabilização da escola e do próprio adolescente, sendo esclarecido que o termo bullying é utilizado para qualificar comportamentos agressivos no âmbito escolar, consubstanciados em atos de violência física ou não, que ocorrem de forma intencional e repetitiva contra um ou mais alunos que se encontram impossibilitados de fazer frente às agressões sofridas.
O Defensor Hélio Soares Junior destacou que “embora caiba primordialmente aos pais o dever de educação e guarda dos filhos, não existe dúvida que a instituição de ensino fica responsável por todos que estiverem sob a sua custódia, pois está investida no dever de guarda e preservação da integridade física e psicológica do aluno”.
Já os defensores públicos Olívia de Paula Santos Fonseca, Rayana Carneiro Cavalcante e José Valdir da Costa fizeram um mutirão de direito de família, com a realização de acordos extrajudiciais e ajuizamento de demandas de divórcios e alimentos. Os assistidos esclareceram dúvidas relacionadas às áreas de pensão alimentícia, guarda de filhos, regime de bens, sucessão, entre outras, bem como foram realizados acordos extrajudiciais e protocoladas petições iniciais. Foram atendidas 70 pessoas no período da manhã.