A Secretaria Extraordinária de Habitação se reuniu nessa terça-feira (20), para planejar as ações que serão feitas com intuito de atender as famílias beneficiadas dos conjuntos residenciais Nova Petrolina com mil e duzentas unidades e Residencial Brasil com novecentas unidades.
O objetivo é iniciar o processo de caracterização, que consiste em preencher alguns documentos que serão enviados ao Ministério das cidades. O procedimento é necessário, pois servirá como fonte de caracterização e de pesquisa dos grupos familiares, junto ao Governo federal.
De acordo com os tramites legais estabelecidos pelo governo, estão as seguintes situações a serem analisadas:
- Situação social em que a família se encontra, ou seja, desigualdade e vulnerabilidade sócio – territorial.
- Situação econômica, composição e renda familiar, caracterização do imóvel e de seu entorno, situação jurídico-fundiária do imóvel e outros indicadores sociais.
- Situação do grau de deficiência do beneficiado, identificando com intuito de destinar o mesmo a uma localização propicia ao seu estado físico.
- Situação de cônjuge que determina qual o tipo de união, se é registrada em cartório ou se é união estável.
Existem ainda outras situações que compõe o processo de caracterização , e serão levadas em consideração dentro dos desígnios legais, para a contratação junto as instituições financeiras envolvidas, tais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.