Deputados dos Estados de Pernambuco, Ceará e Maranhão, entre os quais José Augusto Maia (PTB-PE), Domingos Neto (PSB-CE) e Chiquinho Escosse (PMDB-/MA), além do senador Clóvis Fecury (DEM-MA), foram recebidos porSarney, na semana passada, para tratar da regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96.
Esta Emenda retirou das Assembleias Legislativas a competência de desmembrar e criar novos municípios.
Para criá-los, falta a aprovação de uma Lei Complementar estabelecendo critérios objetivos, como, por exemplo, número mínimo de habitantes, número mínimo de casas de alvenaria, etc.
Segundo José Augusto, a prerrogativa das Assembleias Legislativas para criar novos municípios vigorou até 1996 quando a Emenda Constitucional nº 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar uma Lei Complementar determinando o período em que um município poderia ser criado.
“Só que essa lei não foi votada e os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande”, disse o deputado pernambucano.
Sarney prometeu apoio (sem muita convicção) mas sugeriu à Frente Parlamentar que procurasse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para intermediar uma audiência com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.