Secretaria de Finanças começa a emitir boleto para pagamento de alvarás de funcionamento
A Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria de Finanças, informa que começou a entregar o boleto para o pagamento do alvará de funcionamento de estabelecimentos (Taxa de Fiscalização, de Localização e Funcionamento).
O Alvará de Funcionamento é o documento hábil para que os estabelecimentos possam funcionar, respeitadas ainda as normas relativas a horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública.
As pessoas físicas e jurídicas, contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), que não receberem o carnê de pagamento nos endereços cadastrados até o dia 15 de janeiro deverão procurar o Setor Tributário da Prefeitura, localizado na Avenida Guararapes, na sede da Prefeitura Municipal de Petrolina, das 08h às 13h.
A taxa pode ser paga em parcela única até o dia 31/01 ou dividida em duas vezes, com vencimento nos dias 31 de janeiro e 30 de junho, conforme os valores impressos no carnê de pagamento. O Assessor Especial de Gestão Financeira, Alvanilson Pires, lembra que os contribuintes inadimplentes serão alvos de uma ação de cobrança específica com o intuito de regularizar a situação.
Texto: Mirela Costa
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Petrolina