DIRETO DE CURAÇÁ

REPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO, DE CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO DE 2013

blogqspeducaçãoOs conselheiros identificaram inúmeras irregularidades na prestação de contas onde pode-se destacar as seguintes: falta de documentação que comprove pagamentos, duplicidades de pagamentos, diferença de pagamentos de funcionários da mesma classe e com mesma data de admissão, pagamentos de servidores da secretária de saúde,  infraestrutura.

Também foram constatadas irregularidades no pagamentos dos transportes escolares, pagamentos de super gratificações, funcionários em local desconhecido de trabalho, utilização do de recursos do FUNDEB 60% para pagamentos de contas do FUNDEB 40%, pagamentos do recursos do FUNDEB a servidores em cargos de confiança e a mais grave de todas,  não utilização dos 60% para folha de pagamento infringindo o artigo 22 da lei nº 11.494/2007.

Alguns aspectos chamaram a atenção dos conselheiros como o desaparecimento da pasta do FUNDEB 60% do repasse do mês de abril desapareceu, o equivalente a mais R$ 800 mil. Até o momento não sabe-se como o recurso foi utilizado e também não foram analisadas a pastas dos meses de agosto a dezembro de 2013 pelo simples fato da administração não ter disponibilizado as contas para análise do Conselho.

Diante de todas essas irregularidades os conselheiros não viram outra saída se não a reprovação das contas do exercício do ano de 2013.

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