Sento Sé: Ministério Público Federal pede pela segunda vez, este ano, a condenação de prefeito Ednaldo Barros (PSDB)
A primeira denuncia ocorreu em maio referente a desvio de recursos do Governo Federal que deveria ser investido em melhorias para as comunidades da zona rural durante a primeira gestão, agora mais um outro escândalo abala a administração referente a mais outra falta de prestação de contas de recursos.
Segundo o Ministério Público Federal, o fato desta vez é referente a um convênio firmado em 20 de junho de 2006 entre o município e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) dos recursos públicos federais recebidos e não prestado contas. O valor do contrato firmado na gestão anterior foi de R$ 100 mil e tinha como objetivo melhorias sanitárias no município.
A Funasa ofereceu mais trinta dias para que o denunciado prestasse as contas finais do convênio, o que não ocorreu, configurando, assim, em crime de responsabilidade.
Segundo o procurador regional da República Paulo Jacobina, o prefeito “deixou de cumprir a obrigação legal relativa à prestação de contas, no tempo devido, ao órgão competente, da aplicação de recursos federais recebidos, praticando crime de responsabilidade.”
Caso o prefeito seja condenado, poderá pegar pena de reclusão de três meses a três anos, perda do cargo e ficará proibido de exercer qualquer função ou cargo público por cinco anos.
Outra denúncia – O prefeito ainda é alvo de mais um inquérito pelo MPF. Em maio deste ano, Ednaldo foi denunciado por desvio de verbas federais repassadas ao município para minimizar os efeitos da seca na região. Após convênio firmado com a Codevasf, a prefeitura recebeu a quantia de R$ 237 mil para serem utilizados na perfuração e instalação de 20 poços tubulares públicos, que abasteceriam a população local com água potável. No entanto, após o prazo final do convênio, auditoria feita pela Codevasf constatou que o prefeito, além de não prestar contas, não executou a perfuração dos poços.