Terminou ontem, 19 de março, quarta-feira, a paralisação nacional dos trabalhadores em educação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e que mobilizou, pelas notícias que leio agora à noite, pelo menos 80% dos professores no Brasil inteiro.
Isso representa dois milhões de trabalhadores em educação parados, uma força política a ser levada em consideração mesmo pelos mais renitentes governantes, até porque todos tem formação, opinião, participação e representatividade.
O que reclamam estes trabalhadores? A aprovação imediata do PNE, Plano Nacional de Educação, enviado ao Congresso em 2010, com diretrizes e metas de 2011 a 2020; cumprimento da Lei do Piso, que estabelece o mínimo de 1.697,39 reais, para uma jornada de 40 horas semanais; não aceitação da proposta elaborada pelos governadores dos estados, propondo reajuste pelo INPC.
Esta são as bandeiras básicas e imediatas dos professores. Querem apenas que a Lei seja cumprida, já que o Piso em centenas de municípios e até em alguns estados é uma miragem e alguns governadores, além de não admitirem cumprir o reajuste estabelecido para este ano, ainda reprimem, ameaçam e substituem professores que aderem à paralisação.
Os congressistas, (nem todos, frise-se), de olhos voltados para as eleições próximas, como estiveram em 2012, dão pouca importância ao PNE, que discutido, rediscutido, dorme nas gavetas do Congresso.
Além destas bandeiras, indiscutivelmente corretas, urgentes e necessárias, tanto para o professor como o Brasil e que nada mais são que o degrau inicial para o primeiro passo na busca da educação de qualidade, eles apresentam outras reivindicações, estas de ordem mais geral e ainda assim necessárias para que nosso País dê o necessário salto: 10% do PIB (Produto Interno Bruto) destinados, constitucionalmente, à Educação; royalties do petróleo investidos na valorização dos educadores e carreira e jornada para todos os profissionais da educação.
As duas primeiras propostas dependem de alterações constitucionais. Serão necessários dois terços dos congressistas para serem aprovadas e depois regulamentadas por lei. Houvesse boa vontade, disposição e comprometimento da maioria dos deputados e senadores, ainda assim este é um processo demorado. Não há boa vontade, contraria interesses do Executivo e, imaginem nos municípios: Quem fiscalizaria a correta aplicação do valor dos royalties recebidos pelos municípios?
Deixo por último a última proposta, carreira e jornada. Conheço de perto a realidade dos municípios baianos. A maioria deles sobrevive (e mal) dos repasses constitucionais e de esporádicas emendas parlamentares ou da boa vontade do governo federal. Ao mesmo tempo que não se pode negar condições de trabalho, segurança, estabilidade, formação continuada e salário digno; cobrar de um município e de um prefeito, que vive com o pires na mão, carreira e jornada é irreal e um sonho distante de se realizar.
Nem por isso deixam de estar corretos. Estive nas mobilizações promovidas em Juazeiro e manifesto, com este artigo e onde for preciso, minha total concordância com a paralisação, com a continuidade da luta e a busca de alternativas que pressionem nossos congressistas. Estou apenas tornando efetivo o meu discurso de todos estes anos em que fui parlamentar: A Educação é o menor (Eu diria, agora, o único) caminho entre a miséria e o bem estar!
Quero participar intensamente desta luta, se puder e se assim os baianos me confirmarem, como congressista. E, se assim não for confirmado, como cidadão que acredita que não há educação de qualidade sem professores valorizados.
Pedro Alcântara – Médico, aluno do Colégio Ruy Barbosa e Ginásio Juazeiro