BN-A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes rejeitou uma multa contra a entidade da família do secretário de Saúde do seu filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Ao relatar um processo referente a convênios entre o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e o governo federal, a ministra foi contrária a um parecer técnico que solicitava a aplicação de multa de até R$ 43 mil por descumprimento a uma determinação do tribunal, segundo a Folha de S. Paulo.
Os outros três ministros da 2ª Câmara da Corte seguiram o voto de Ana Arraes, datado de dezembro do último ano. A ministra disse que foi imparcial ao avaliar o caso. Presidente do instituo até 31 de dezembro de 2010, Antônio Figueira tornou-se secretário de Saúde de Pernambuco no dia seguinte. Atualmente, é um dos possíveis candidatos de Campos à sua sucessão.
Entenda o caso
Em 2010, o tribunal havia determinado ao Imip que constasse a descrição detalhada dos contratos com terceiros para cumprir dois convênios com o Ministério da Saúde. No total, a auditoria avaliou sete convênios com a pasta, no valor de R$ 21 milhões. Após a determinação, foram feitos outros 68 contratos e os técnicos do TCU entenderam que a descrição deles permanecia genérica e dificultava a fiscalização.