O deputado estadual Bruno Reis (PMDB) pediu mais uma vez que oposição e base entrem num acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que já foi amplamente discutido na Assembleia desde o segundo semestre do ano passado.
“Queremos do governo sensibilidade para votar a PEC do Orçamento Impositivo, que conta com 47 assinaturas e venceu todos os prazos. Mesmo assim, até o momento não veio para plenário”, afirma.
Bruno Reis defende a aprovação da matéria com o argumento de possibilitará a prestação de contas das ações ao final de um mandato parlamentar. “Com isso, os deputados poderão indicar os municípios que representam para destinação de investimentos estaduais. É a forma de levar algum benefício para a base que se representa, além de melhorar a atuação do parlamentar”, observa.
A PEC do Orçamento Impositivo, caso aprovada, obrigará o governo do estado a liberar 1% da receita corrente líquida.
ASCOM