A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um importante benefício para o trabalhador brasileiro. O prazo de aviso prévio foi ampliado para 90 dias. Hoje o trabalhador cumpre 30 dias. A matéria seguiu para sanção presidencial.
Em Brasília, o deputado federal Rui Costa (PT-BA) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 3941/89, que há 16 anos estava em tramitação na Câmara. O benefício será de três dias por ano de trabalho, até no máximo 60 dias. Na soma geral, o aviso pode chegar a 90 dias.
“Com essa aprovação, o Plenário deu uma resposta à sociedade. Regulamentamos uma previsão constitucional. O trabalhador ganha com o aviso proporcional ao tempo de trabalho”, reconheceu Rui.
Rui acredita que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar o projeto até a próxima semana. Com a publicação no Diário Oficial da União, o texto passa a vigorar. Vale lembrar que, de acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não tem efeito retroativo.
Votações – Para o deputado baiano, a pauta de votação do Plenário está caminhando a serviço da sociedade, com respostas aos pleitos que passaram anos sem resultado. “Essa gestão está destravando assuntos que há anos tramitavam na Casa. Além da ampliação do aviso prévio, o Plenário votou pela aprovação da Comissão da Verdade, pela regulamentação da emenda 29 e indicou a deputada Ana Arraes (PSB-PE) para ministra do Tribunal de Contas da União”, disse. (Assessoria de Comunicação – Rui Costa)