No ano de 2013, dos 417 municípios da Bahia, 208 tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 163 municípios, foram aprovados com ressalvas e algumas contas não foram relatadas por causa de pendências de documentação.De acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios, esta é a pior avaliação nos últimos 28 anos para os municípios baianos, com quase 50% do total de contas rejeitadas.
Segundo Antônio Dourado, coordenador de apoio aos municípios do TCM, o fato de ter as contas rejeitadas repercute de forma negativa porque todas as prefeituras dependem de transferências voluntárias de recursos pelos governos federal e estadual. E a situação é mais grave para os prefeitos que assumiram a gestão este ano, que são obrigados a manter serviços que não podem ser interrompidos como a merenda escolar, afirma Antônio Dourado.
Dourado explicou que o que elevou a rejeição de contas em 2012 foi o item restos a pagar. Segundo o artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores não podem contrair débitos no último ano de sua administração, se a prefeitura não tiver saldo disponível. Segundo avaliação que é feita mensalmente das contas municipais, as perspectivas das contas de 2013 são melhores. Entretanto,os prefeitos precisam conhecer as questões técnicas relativas à prestação de contas para evitar erros na elaboração da documentação.
Soluções
A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita Maria Quitéria Mendes, se preocupa com a questão da documentação para captação de recursos do governo. Para ela , é necessário criar uma síntese dos documentos exigidos, ter mais agilidade na análise, aprovação e liberação dos recursos e dos convênios municipais. “Já conseguimos junto à Caixa Econômica Federal diminuir o volume dos documentos exigidos, e o que queremos agora é que os outros bancos e entes governamentais façam o mesmo”, reivindica a presidente da UPB.
Quitéria Mendes também defende como solução para os municípios uma reformulação urgente da LRF, ainda mais quando há contradições entre ela e outras leis, como a que obriga que o prefeito invista mais de 60% dos recursos do Fundeb com pagamento de pessoal, e a LRF diz que esse gasto não pode ser superior a 54%. “O que fazer?”, indaga a gestora. A presidente da UPB defende como uma das soluções a criação de Núcleos de Prefeitos(as) na UPB para acompanhar a questão das despesas com pessoal da LRF e construção de alternativas de mudança da lei.
Salário mínimo
O consultor do governo Antônio Pimentel aponta um dos vilões para que as prefeituras não consigam fechar suas contas. Ele cita estudo de sua autoria no qual considera que a inflação acumulada no plano real, de julho de 1994 até hoje com dados da FGV – Fundação Getúlio Vargas, foi de 297,03%. O salário mínimo no mesmo período teve reajuste de 946,45%. “Como a maior parte dos vencimentos pagos pelas prefeituras é de um salário mínimo, os gestores sempre ultrapassam o limite prudencial”, diz Pimentel. “Coube às prefeituras absorver os aumentos nos custos da mão de obra, cortando despesas, gerando falta de investimento nos setores essenciais”, afirma.