Número de cadeiras da Câmara de Curaçá deve aumentar até 2013
A Câmara de Curaçá deve ter quatro cadeiras a mais a partir da legislatura que começa em janeiro de 2013, passando de 09 para 13 vereadores. Após discussão em Sessão Extraordinária, ocorrida às 16 horas da última segunda-feira, a Câmara de Curaçá aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária, a Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal Nº 009/2011, subscrita por 07 dos 09 vereadores, que adéqua o número de legisladores ao que dispõe o Art. 29, inciso IV, alínea C da Constituição Federal, e o Art. 60, inciso III, da Constituição Estadual, que prevê o número máximo de 13 vereadores para os municípios que possuem entre 30 e 50 mil habitantes.
Durante as discussões, os vereadores destacaram a importância da adequação ao que prevê a Constituição Federal. O vereador César Mendonça destacou a situação ocorrida em cidades vizinhas, quando o povo, ao serem informados de como se dava o processo, passaram a ser favoráveis ao aumento das cadeiras nas Câmaras. Januário Brandão discursou sobre a importância de fazer a adequação para possibilitar o maior número de representantes das comunidades na Câmara. O presidente da Casa, vereador Valberto Matos, em concordância com as falas dos edis anteriormente, também ressaltou que o acréscimo no número de vereadores, não acarreta em mudanças nos repasses para a Câmara, e que esta deverá apenas adequar os gastos à receita.
ASCOM – Câmara Municipal de Curaçá
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