Hoje é o ultimo dia  que o empregador tem para pagar a primeira parcela do 13º salário ao empregados, conforme determina a legislação trabalhista. O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Enory Luiz Spinelli, ressalta que o 13º deve ser pago a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos e afirma que os descontos só podem ser realizados na segunda parcela.

“A primeira parcela é referente à metade do salário do mês anterior ao do pagamento, sem qualquer tipo de desconto.

Já a segunda tem como base o salário do próprio mês de dezembro e serão descontados do salário bruto o INSS e o Imposto de Renda”, explica. A antecipação da parcela é obrigatória e o empregador não pode pagar o 13º salário apenas no dia 20 de dezembro.

Spinelli lembra que, caso o empregador opte por pagar em parcela única, o valor integral deve ser recebido até 30 de novembro. “Se a data-limite para o pagamento cair num sábado ou domingo, o prazo de pagamento das parcelas do 13º salário deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao último dia do mês”, afirma o contador.