O grande número de beneficiários de Planos de Saúde fez com que fosse criado há mais de dez anos a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, para fiscalizar esse setor, garantir a concorrência e os direitos do consumidor. Só que essa Agência parece desconhecer o tamanho da rede prestadora de serviços e sua capacidade de atender a demanda sempre crescente. As mais de 3.500 empresas responsáveis por Planos de Saúde no país lideram as queixas e reclamações dos seus usuários, junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Por outro lado, independentemente dessas reclamações e de mais da metade dessas empresas estarem com as suas concessões suspensas, as maiores absorvendo as pequenas para concentrarem suas ações e dominarem o mercado, impondo suas condições aos prestadores de serviços – médicos, laboratórios e, principalmente, os hospitais, baixando as remunerações pagas, o que descredencia uma parte desses profissionais e, os que ficam, reduzem a quantidade, bem como a qualidade dos serviços de atendimento. Enquanto a ANS não mostrar a que veio, o consumidor sofre e, sequer tem a quem reclamar. Essa Agência foi criada para fiscalizar os Planos de Saúde, garantir a concorrência e defender os usuários desses planos, por isso tem que fazer o monitoramento dessa importante rede. A ANS é a representante do governo que tem por obrigação assegurar aos beneficiários dos planos que sua operadora tem rede adequada para atender suas necessidades. Independentemente das empresas de Planos de Saúde querer ou não, cabe também a ANS regulamentar a forma de reajuste anual de honorários dos serviços prestados pelos profissionais de saúde, tal como faz no caso das mensalidades dos planos individuais.
GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista
