Durante o mês de outubro, o setor de Recursos de Infração, da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) registrou um percentual de menos de 2% de infrações de trânsito, comparando-se ao quantitativo de veículos registrados no município de Petrolina.
O setor de Recurso de Infrações da EPTTC contabilizou ainda, 90 processos envolvendo entrada de recursos, transferência de pontuação e julgamento de defesa prévia. Todas as notificações registradas no setor são digitalizadas.
A EPTTC informa também que o proprietário do veículo e/ou condutor infrator, pode entrar com recurso da infração nas instâncias: Defesa de Autuação, JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) e por fim CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito.
Recursos de infrações de competência municipal – a exemplo de estacionamento e circulação – são julgados na própria EPTTC, podendo dar entrada ao processo tanto na sede do órgão, como no Expresso Cidadão.
Já as infrações de competência do Estado são julgadas no DETRAN, a exemplo das multas por alcoolemia e dirigir sem possuir CNH, devendo o requerente procurar expressamente o Expresso Cidadão para realizar o procedimento desejado.
Os veículos que forem recolhidos ao depósito da EPTTC devido a cometimento de infração, serão liberados para o proprietário ou procurador reconhecido, mediante apresentação de documentos necessários ao processo e pagamento de taxa de liberação.
Serviço de Atendimento
A EPTTC disponibiliza os telefones (87)3862-0300 ou (87)3862-3580 para esclarecer dúvidas e melhor atender aos Petrolinenses. Uma equipe fica de prontidão das 7h às 13h respondendo às solicitações sobre Zona Azul, veículos e outras dúvidas. A sede da EPTTC fica localiza na Avenida da Integração, nº 1202, bairro Caminho do Sol.
Texto: Maria Yamakawa