O setor de postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) iniciou um trabalho de fiscalização dos veículos de publicidade através de blitz a fim de notificar os proprietários para se regularizarem na realização dessa atividade.
Os veículos abordados em pontos estratégicos da cidade e sem aviso, terão o prazo de 72 horas para dar entrada no processo de regularização no setor de postura da SEMAOP. Para tal, é preciso que o veículo esteja legalizado perante o trânsito (emplacamento), com a habilitação em dia, portar identidade e CPF, uma foto 3×4, comprovante de residência, antecedentes criminais e ofício solicitando a licença da atividade de propaganda.
A licença requerida serve como alvará de utilização sonora e está prevista através da Lei 1402/95 no artigo 16 onde trata da Lei do sossego público.
Por Clarissa Moreira/SEMAOP