Fotos: Max Haack / Agência Haack / Bahia Notícias
Através de carta divulgada na tarde desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, cerca de 20 entidades que representam os servidores públicos do Estado rejeitaram os principais pontos do Projeto de Lei 19.394/2011, do Executivo, que prevê mudanças no Planserv. De acordo com o comunicado, os representantes do funcionalismo são contra “qualquer tipo de fator moderador”; o “aumento de contribuição dos cônjuges de 22% para 40%”; o “reajuste automático por decreto”; e o “aumento da contribuição de acordo com
as faixas salariais” – quem ganha mais, paga mais. Segundoos sindicalistas, desde 2008, praticamente nenhuma categoria alcançou ganhos reais em reajuste. “Chamamos a atenção que a aplicabilidade desta lei acarretaria uma redução do salário, ferindo o
princípio constitucional da irredutibilidade dos seus vencimentos”, afirma a carta, assinada pela APLB-Sindicato, Sindimed, Sindisaude, Sindifsefaz, Associação de Praças da PM, entre outros. Os sindicalistas querem a retirada do projeto de pauta. Caso seja aprovado, os servidores prometem entrar na Justiça contra o Estado.
(Rafael Rodrigues / João Gabriel Galdea