O deputado federal José Augusto Maia (PTB), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, afirmou hoje (27) ter informações de que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar a lei que o Senado aprovou, duas semanas atrás, que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de emancipar distritos.
“As observações (que Dilma teria feito sobre o projeto) batem justamente com a rigidez dos critérios do substitutivo que introduzimos, permitindo emancipar, apenas, aqueles distritos que têm condições reais de sobrevivência e geram emprego e renda para a sua população”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, o projeto só foi para votação após ter sido exaustivamente debatido, por mais de dois anos, com os movimentos emancipacionistas e técnicos do governo federal.
Além disso, frisou o deputado pernambucano, as mudanças introduzidas no projeto foram fruto de um consenso entre governo e parlamentares da situação e da oposição, tanto que foi aprovado com mais de 90% dos votos.