Alterando a Lei 1937/2007 a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão desta terça-feira (22) o Projeto 2997/2013, encaminhado pelo Prefeito Isaac; instituindo o Programa de Benefícios Eventuais e Emergenciais da Política de Assistência Social no Município, prevendo benefícios para atender necessidades advindas de situações temporárias de vulnerabilidade, com prioridade para crianças e adolescentes, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz, o migrante.
O Programa prevê atendimento com benefícios eventuais em casos de calamidade pública e atendimento aos desalojados (o aluguel social), solucionando o problema da falta de recursos para o atendimento a quem fica desabrigado.
“O importante nesse programa aprovado pela Câmara é a prioridade aos que mais sofrem os efeitos de calamidade” – destacou o Presidente Pedro Alcântara, ao analisar o projeto, ressaltando a impessoalidade no atendimento: “Não haverá dependência ou prioridade por critérios políticos e sim por necessidades e vulnerabilidade”.
O projeto, aprovado por unanimidade dos presentes, vai à sanção do Executivo.
Na sessão foram votados e aprovados ainda o Projeto de Lei 3.005/2013 de autoria do Vereador Crisóstomo Lima (Zó do PC do B), alterando a denominação de uma entidade de utilidade pública para “Instituto de Preservação e Reconhecimento das Tradições Culturais, Sociais Afro-Indígenas e Ibéricas do Brasil” e o Projeto de Lei 3004/2013, de autoria do vereador Antônio Caffé (PROS) denominando Irmã Esperança Giraudo a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Antônio Guilhermino e 21 indicações de vereadores.
ASCOM