A Câmara de Vereadores de Juazeiro, aprovou na sessão desta segunda-feira (07/10) o Projeto de Lei 2995/2013, de autoria do vereador Damião Medrado (PSD) dispondo sobre a proibição de perturbação do sossego público provocado por equipamentos de som instalados em veículos automotores de qualquer espécie.
Pela lei, que complementa o Código de Postura, fica fixado volume sonoro não superior a 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo, estabelece punições e autoriza fiscalização.
Além da Lei contra ao abuso sonoro, foram votados e aprovados os Projetos de Lei 2998/2013 e 2999/2013 enviadas pelo Poder Executivo Municipal. A primeira denomina Professora Luzinete de Oliveira o equipamento público escolar instalado no Bairro Codevasf / Malhada da Areia.
A professora homenageada teve destacada atuação como educadora, fundadora da Escola Infantil Cebolinha e participante ativa na comunidade.
O segundo projeto de Lei do Executivo denomina Quadra Esportiva Napoleão Soares dos Santos o equipamento público poliesportivo instalado na Escola Municipal Mandacarú. Napoleão “Seu Napu”, foi líder comunitário, presidente da Associação dos Moradores e ativo participante das reivindicações da comunidade.
As duas denominações atendem pedido das comunidades.
O vereador Anderson da Iluminação teve aprovado o Projeto de Resolução 016/2013, concedendo título de cidadã à Lucilene Soares Viana, comerciante estabelecida em Juazeiro. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e 3 votos contrários.
ASCOM