O Senado pretende aprovar nesta segunda-feira (16) um projeto apelidado de minirreforma eleitoral, que modifica a legislação referente em vários pontos.
O texto estabelece, por exemplo, o fim da pena de prisão para a prática de boca de urna, libera comícios na madrugada e autoriza carreatas no dia da eleição, segundo a Folha de S. Paulo.
Relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria tem apoio das duas principais siglas no Senado, PT e PMDB, e é defendida pelos parlamentares como um ajuste para moralizar e reduzir os custos das campanhas. Caso aprovadas no Senado, as medidas ainda serão avaliadas pela Câmara.
O objetivo dos parlamentares é colocá-las em vigor já no pleito do próximo ano. Entre as principais mudanças, está a retirada da possibilidade de prisão de até um ano para o crime de boca de urna, que é a campanha eleitoral realizada no dia da eleição próxima a locais de votação. De acordo com o novo texto, a punição seria restrita apenas à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil.