Em sessão plenária na alba, o vice-líder da Oposição, deputado Carlos Gaban (DEM), acusou o Governo do Estado de descumprir as leis que dizem respeito à transparência e ao acesso à informação, uma vez que o portal Transparência Bahia está desatualizado.
Dados referentes a receitas e despesas totais e pagamentos efetuados só constam até o primeiro semestre deste ano.
“A lei 2527 de 2011 diz que é dever dos órgãos e entidades públicas a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo. O governo não respeita nem uma lei que ele próprio sancionou. Para que existe o ‘Transparência Bahia’? É só para colocar na televisão e fazer propaganda enganosa?”, questionou o parlamentar.