O MI, Ministério da Integração Nacional, autorizou ontem, quarta-feira (4), que os produtores dos perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), sejam retirados do cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), pelo período de 12 meses.
A partir dessa decisão, milhares de pequenos produtores que não tinham acesso ao crédito por causa do Cadin poderão ampliar sua produção. Além disso, a pasta também suspendeu a exigência de pagamento de parcelas das dívidas que venham a vencer durante o período.
A portaria 398 do órgão, publicada no Diário Oficial da União, beneficia quase nove mil agricultores inscritos no Cadin devido ao não pagamento de débitos relativos à titularidade de lotes e à utilização de infraestrutura de irrigação de uso comum – neste último caso, com a tarifa conhecida como K1. Desse total de trabalhadores, cinco mil são pequenos produtores que cultivam em áreas de, em média, seis hectares.
Com a medida, os agricultores ganham novas oportunidades para investir em suas plantações. A expectativa do Governo Federal é de que eles tenham acesso a cerca de R$ 400 milhões em crédito e ampliem a produção em 20 mil hectares, o que deve gerar cerca de 20 mil empregos no período de 12 meses.
“Em breve, o K1 deixará de existir para o modelo de Concessão de Direito Real de Uso, a CDRU. Isso vai ao encontro da estratégia do Ministério da Integração iniciada com a nova lei de irrigação e os mais de R$ 10 bilhões investidos no setor. Um pequeno produtor só consegue pagar a sua dívida se puder produzir e essa portaria propicia isso”, diz o secretário Nacional de Irrigação, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.
Cadin – Até a última sexta-feira, quando foi publicada a portaria, a tarifa K1 era paga pelos produtores em parcelas ao longo de prazos que poderiam chegar a cinco décadas. A inscrição no Cadin impedia que os agricultores contraíssem quaisquer tipos de crédito de instituições financeiras, o que inviabilizava a produção.
A estiagem prolongada no Nordeste agravou a situação de trabalhadores em determinadas culturas devido à queda do volume de produção e ao consumo de maiores volumes de água. Atualmente, os débitos dos agricultores inscritos no Cadin somam R$ 107 milhões.