A Presidência da Câmara de Vereadores de Petrolina cancelou a reunião marcada para esta segunda-feira (26) cujo objetivo era o anuncio dos nomes dos vereadores que fariam parte das Comissões Parlamentares de Inquérito do Traumas e do São João 2013 da cidade.
As CPI’s investigariam o suposto superfaturamento na contratação de artistas para o São João e do também suposto desvio de verbas na construção e aquisição de equipamentos para o Hospital de Urgência e Traumas.
O cancelamento foi ocasionado seguindo a recomendação do parecer jurídico da Câmara sobre os requerimentos de abertura das CPI’s. A análise, solicitada pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira, recomendou o arquivamento das duas CPI’s e anulação dos requerimentos feitos pelos vereadores Ronaldo Cancão (PSL) e Ronaldo Silva (DEM).
De acordo com o parecer jurídico, a CPI do São João 2013 não pode ser instaurada porque o “fato motivador para a criação de uma CPI não pode ser genérico, pois a Comissão não deve ser usada como instrumento de perseguições políticas e partidárias ou, ainda, para apurar boatos e meros rumores”. Além disso, o requerimento apresentado não destacou “qual teria sido o suposto superfaturamento, nem o preço discrepante praticado na contratação”, justificou o jurídico.
Já sobre a recomendação de arquivamento da CPI do Traumas, o parecer jurídico ressaltou que o requerimento do vereador Ronaldo Silva não atendeu ao requisito da assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Casa, já que este só foi assinado pelo próprio requerente. Além disso, o “requerimento não especifica os fatos a serem apurados, nem delimita o prazo de duração da Comissão a ser instaurada”.
Mesmo com a impossibilidade de instauração das CPI’s, o presidente da Casa, Osório Siqueira deve indicar aos parlamentares a nomeação de até dois membros da Câmara para o acompanhamento dos inquéritos já instaurados pelo Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.
ASCOM