Após limitar a inscrição de mulheres aos setores de saúde e música em um concurso para sargentos, o Exército Brasileiro foi acusado de discriminação pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso foi denunciado em Brasília pelo procurador Anselmo Henrique Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Ele entrou nesta terça-feira (6) com uma ação na Justiça para garantir a participação feminina na seleção para todas as áreas de combate, logística-técnica e aviação.
O edital da disputa em questão prevê que, para concorrer a uma das 1,2 mil vagas oferecidas nas áreas específicas, é necessário ser do sexo masculino, regra definida como discriminatória pelo MPF, que alega afronta à Constituição e às principais normas internacionais de direitos humanos. “No presente caso, é evidente que não há motivo para a restrição dos cargos nas áreas de combatente/logística-técnica/aviação apenas aos candidatos do sexo masculino.
Os cargos são compatíveis com o sexo feminino, bastando uma simples leitura dos cursos que compõem cada uma dessas áreas”, explica o procurador, na ação em que pede a suspensão das provas e a reabertura do prazo de inscrições com a inclusão das mulheres.